O Comprovante de Entrega Eletrônico, tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados por transportadores de cargas (CT-e) Modelo (57), conforme a Nota Técnica 2019.001,e foram criados dois novos eventos:

• Comprovante de entrega eletrônico

• Cancelamento do comprovante de entrega eletrônico

O evento tem funcionalidade de indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador,sendo de responsabilidade do emissor do CT-e. A mensagem XML do evento deverá ser assinada por certificado digital que contenha CNPJ base do emissor do CT-e.

1) Evento comprovante de entrega do CT-e:

Salientamos que no Campo IP09 o código da Hash deverá ser composta pelo :

• Número da chave de acesso; e
• Base64 da imagem capturada na entrega, por exemplo: (Imagem capturada da assinatura eletrônica,digital do recebedor,foto e outras formas de identificação.

Conforme consta na Nota2 do mesmo campo, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), não tem nenhum controle sobre as informações contidas nesse campo, ficando a cargo do emitente.