Questão: O que é o encerramento do MDF-e?
Resposta: O Manifesto Eletrônico de Documento Fiscais - MDF-e é um documento fiscal eletrônico modelo 58, de existência apenas digital, cuja a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do Estados do contribuinte.
O Encerramento do MDF-e, é um evento dentro do processo estabelecido para este tipo de documento conforme Ajuste SINIEF 21/2010, trata-se do ato de informar ao fisco o fim de sua vigência que poderá ocorrer pelo termino do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo documento.
O evento 1101112, encerramento do MFD-e, é transmitido através de Web Service, seguindo a estrutura de mensagens XML, devendo este ser assinado com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do MDF-e.
Fundamentação Legal:
- Ajuste SINIEF 21/2010
- Manual de Orientações do Contribuinte - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - Versão 1.00a Dezembro, 2014
Chamado: TSUTSA
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