Questão:

Quando e como deve ser utilizada a tag "indDeduzDeson" instituida pela Nota Técnica 2023.004? 

Resposta:

Na Nota Técnica 2023.004 versão 1.11, foram criados novos campos  nos grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Nos “Grupos Tributação do ICMS” que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

O campo só pode ser preenchido com:

0= Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

1= Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

Com base no exposto mencionado acima, respondemos às seguintes questões:

1 - O contribuinte adquire um produto através de uma plataforma de e-commerce que possui benefício fiscal, ou seja, com ICMS desonerado, e retira o produto em uma loja física. O documento fiscal é emitido somente no momento da retirada do produto na loja. O e-commerce atua apenas como intermediário da transação de venda, permitindo que o produto seja retirado em qualquer loja localizada em diversos estados.

Como deve ser destacado o ICMS desonerado no documento fiscal neste cenário?

R:  Para itens adquiridos por meio de uma plataforma de e-commerce com retirada em um estabelecimento físico, a Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida no momento da retirada do item. Se o item possuir benefício fiscal sendo ele um ICMS desonerado, o valor desonerado deve ser destacado no campo "vICMSDeson". Para indicar se o valor do ICMS desonerado é deduzido do valor do item, deve-se preencher o campo "indDeduzDeson" com 0 (não deduz) ou 1 (deduz) no XML do documento fiscal.

2 -  Considerando um documento fiscal cujo valor do item é 100,00 reais e o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) é 5,00 reais, como deve ser a escrituração no documento fiscal nas situações em que o campo  “indDeduzDeson” for preenchida com 0 ou com 1?

R: Caso o campo "indDeduzDeson" for preenchida com 0 (zero) o valor total da Nota Fiscal é de 100,00 reais, já o pagamento será 95,00

Caso o campo "indDeduzDeson" for preenchida com 1 (um) o valor total da Nota Fiscal e do pagamento será de 95,00

Em se tratando de ICMS, as regra são estabelecidas pela Unidade Federativa,  portanto cada estado determina uma regra quanto ao cálculo e dedução da desoneração. 

 Alguns exigiam que, para obter o benefício fiscal, o contribuinte concedesse um desconto. Outros orientavam  incluir o valor total líquido no documento fiscal e explicar o motivo do valor desonerado no campo de informações complementares. Ainda, havia estados que solicitavam para incluir o valor bruto no documento fiscal e destacar o valor deseonerado no campo relacionado ao desconto, mesmo que não fosse realmente um desconto.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-13838, PSCONSEG-13824