Regras Validações Reinf
Linha Protheus: | |
Linha Datasul: | Registro específico para pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que fundamente ou autorize a adoção de procedimentos na apuração da contribuição previdenciária. Gerado pelo sistema a partir dos processos cadastrados no programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, sendo importante identificar forma de geração da obrigação: Geração da EFD-REINF pelo TAF (Extrator Datasul + TAF): P199 - Processo Referenciado (dwf-proces-referado-previd). TAF - Suspensão Processo Refer (dwf-suspen-proces-referado). Geração da EFD-REINF pelo MLF: R-2060-2 - REINF Contrib Previd Processo (dwf-reinf-cprb-proces) R-2060-3 - REINF Contrib Previd Suspensão (dwf-reinf-cprb-suspens) |
Linha Logix: | Processo Referenciado/Suspensão: Caso a empresa possua processo referenciado quanto a CPRB no FIN30169, este deverá ser cadastrado o processo e no OBF17016 é necessário incluir as informações do Processo referenciado. Para isso, deve-se incluir com o tipo de Registro igual a P199 e o campo NUM_PROC deve ser preenchido com o número informado no campo Processo no FIN30169. Caso haja suspensão, o campo COD_SUSP deve ser preenchido com o código informado no campo Código da Suspensão no FIN30169. Se em um mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes, informe também os campos COD_SUSP com o código da suspensão e o campo VLR_CPRB_SUSP com o valor da suspensão que não pode ser superior a receita bruta total do estabelecimento. No OBF15000 o registro P199 será gerado no código de registro T082AB. Depois de integrado ao TAF, as informações podem ser consultadas no Programa TAFA097 na aba Processos Referenciados. |
| Linha RM: | Não Geramos esta Informação |
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