Envio do Campo CEST na NFCe.
Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul | ||||
Segmento: | Saúde | ||||
Módulo: | Unicoo | ||||
Rotina: |
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Objetos Relacionados | V_NFE_MAT_TSS. | ||||
Importante | Pré-Requisito Os pré-requisitos para a o funcionamento do processo são a execução do documento SQL do módulo Farmácia Comercial, com a atualização da versão FC 16.102.0 e atualizar a NFCeTSS.dll. |
Descrição
Esta Nota Técnica altera o "layout" da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para o consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.
Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
Foi implementado o campo CEST no "layout" da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, em atendimento a Nota Técnica 2015/003.
Procedimento para Utilização
Não houve mudanças nos procedimentos de venda com relação ao processo anterior.
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