01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Logix |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | Vendas e Distribuição de Produtos |
Função: | VDP0696 |
País: | Brasil |
Ticket: | 10996844 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANVENLGX1-11804 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Quando utilizado na configuração fiscal alguma formula que usa a variável val_compra_ar, por exemplo a fórmula 21 do ICMS_ST, não está considerando as despesas acessórias.
O ajuste é necessário para atender a lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996:
Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;
II - em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:
a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; *
b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;*
c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes. *
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
03. SOLUÇÃO
Foi ajustado o calculo dos tributos quando utilizando a variável val_compra_ar para considerar o valor das despesas acessórias.