ER_PCREQ-10268_FECOP_ST_CE

Informações Gerais 

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – CE.

Definição da Regra de Negócio

No estado do Ceará o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, conhecido como FECOP, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004 e vigorará por tempo não especificado na legislação. Neste estado é aplicado um adicional corresponde a dois por cento (2%) sobre a alíquota do ICMS para as operações descritas na legislação.

O FECOP fará com que o ICMS seja majorado para algumas operações com determinados produtos. Alguns serão tributados as dezenove por cento (19%) e outros a vinte e sete por cento (27%), porém o valor apurado será o resultado de um coeficiente aplicado sobre o valor o ICMS, conforme exemplo abaixo:

R$ 1.000,00 * 27% (25%+2%) = R$ 270,00
R$ 270,00 * 0,099 = 26,73
R$ 26,73 = Valor do FECOP-CE da operação

R$ 1.000,00 * 19% (17%+2%) = R$ 190,00
R$ 190,00 * 0,127 = R$ 24,13
R$ 24,13 = Valor do FECOP-CE da operação

Esta regra é aplicada:

• Nas operações interna e interestaduais para não contribuinte destinadas a uso e consumo ou a incorporação do ativo fixo para determinados produtos ou prestações de serviço;
• Nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior destinados ao uso e consumo ou a incorporação de ativo fixo;
• Nas operações de diferencial de alíquota aplicadas nas entradas de mercadorias destinadas ao uso e consumo ou a incorporação de ativos fixo;
• Nas operações e prestações estaduais destinadas ao consumidor final, diretamente ou por meio de substituição tributária;

OBF0001 – Preparação das notas fiscais de saída

Alterar para considerar o novo tributo "FECOMP-ST" ao integrar com a obf_fiscal_saida e incluir a observação do livro com a base cálculo e valor do FECOMP-ST.

OBF12050 – Preparação das notas fiscais de entrada

Alterar para considerar o novo tributo "FECOMP-ST" ao integrar com a obf_fiscal_entrada e incluir a observação do livro com a base cálculo e valor do FECOMP-ST.

OBF12005 – Configuração da observação do Livro

Incluir automaticamente as observações abaixo quando o parâmetro “calc_adic_fecp” estiver como “S”:

• Base de Cálculo do Adicional FECOMP-ST
• Valor do Adicional FECOMP-ST

OBF2021/OBF2121/ OBF0020 – Livro Entrada / Saída

Verificar se a observação incluída na preparação está aparecendo no livro.

OBF0030 –Apuração ICMS/IPI/ST

OBF12030 –Apuração ICMS/IPI/ST

Alterar para considerar o novo tributo "FECOMP-ST”, ao incluir na apuração verificar qual tributo e incluir o tipo de imposto "3" para FECOMP-ST e "1" para "FECOMP".

Selecionar as notas de entradas que sejam de antecipação do ICMS e aplicar a mesma regra das notas  de saída, gerando débito.

Adicionar o tributo novo na busca das devoluções e diminuir do valor do FECOMP-ST. 

Para identificar a sigla do Fundo de Combate à Pobreza de cada estado, deve ser configurado no VDP1075 conforme abaixo:

Todos os pontos que geram descrição com FECOMP, alterar para que coloque a descrição configurado no VDP1075.

OBF12040 / OBF8870 / OBF8871 – Livro registro de apuração 

Verificar se a observação incluída na apuração está aparecendo no livro.

OBF0102 – Informações Bloco C – SPED Fiscal

OBF0104 – Informações Bloco E – SPED Fiscal

Verificar se os valores do FECOMP e FECOMP-ST aparecem corretamente no bloco C e E.

 Para geração do registro E111 do SPED Fiscal é necessário configurar o código do ajuste de apuração no VDP1075, conforme abaixo:

 Para geração do registro E220 do SPED Fiscal é necessário configurar o código do ajuste de apuração no VDP1075, conforme abaixo: