FISCAL01-10227 Cadastro de Eventos - Regras gerais

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os Eventos devem seguir o padrão de cadastros do ERP, contudo podem existir particularidades entre os Eventos e neste caso deve ser verificada a regra na documentação especifica do Evento.

Inclusão:

Ao ser incluído o Evento assumira o Status de "Não transmitido".

Edição:

Quando o Evento estiver com Status de "Não Transmitido" o status não será alterado, quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado" o Status será alterado para "Não Transmitido". Qualquer outro status o Evento assumirá o Status de "Alterado".

Exclusão:

O cadastro do Evento poderá ser excluído somente quando status for Não Transmitido, Inconsistente ou Rejeitado. 

Regras:

• Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão" todos os campos precisão permanecer bloqueados para Edição inclusive os campos nos cadastros de origem do Evento;
• Quando o Evento estiver com status de Excluído o mesmo deverá ser bloqueado para Edição, mas os campos de origem não serão bloqueados;
• Os campos Cód. Coligada e Cód. da Filial não devem ficar visíveis para o usuário;
• Nenhum histórico pode ser alterado, excluído ou incluído;
• Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não devem ser editáveis;
• O campo Id. Evento Pai só poderá ser alterado quando o Status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado".

03. SOLUÇÃO

Foram incluídas as seguintes validações gerais:

• Um evento só pode ser excluído se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado”;
•  Em todos os eventos os campos data inicial e data final podem ser editadas, sendo que a data inicial somente se o status se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado” e a data final somente se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente”, “Rejeitado”, “Autorizado” ou “Alterado”; O campo IdProcessoJudicial só pode ser editado pelo evento R-1070;
•  Se um evento for editado e o status atual for “Inconsistente” ou “Rejeitado” passará a ser “Não Transmitido”, se o status for “Alterado”, “Autorizado”, “Pendente” ou “Pendente Exclusão” passará a ser “Alterado”, caso seja “Não Transmitido” ou “Excluído” eles serão mantidos;
•  Um novo Evento a ser cadastro será incluído com o status default de “Não Transmitido”;
•  Somente o Evento R-1070 poderá incluir informação no campo IdProcessoJudicial;
•  Ao incluir um Evento Filho, ele deverá respeitar o período de vigência do Evento Pai;
•  Ao incluir um Evento Filho, ele deverá conter o Id.Evento Pai;
•  A data inicial deve ser menor que a data final;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Documentação completa do requisito: FISCAL01-9775 ER - EFD-REINF