NFE NT 2015 003

Norma Técnica 003 de 2015:

1) Código Especificador da Substituição Tributária(CEST)

2) ICMS Interestadual para Consumidor Final (ICMS Destino)

3) Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Atenção: O diferencial de alíquota para consumidor final (DIFAL) antes era gerada apenas para nota de venda. Nesta atualização será gerada para qualquer tipo de nota, desde que seja para consumidor final, desta forma, nota do tipo outras ou remessa, por exemplo, irá gerar o DIFAL.  Quando o destino for isento será gerada a DIFAL com os valores zerados, antes não era gerada a DIFAL se o destino fosse isento.

Foi publicado no dia 30/12/2015 a versão 1.60 da Nota Técnica 2015/003, Essa Nota Técnica que trata das regras aplicadas no layout da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.

Entre as novidades, a principal é a alteração da data limite para entrada em vigor das regras de validação da Emenda Constitucional 87/2015, que foi prorrogada para 01/07/2016, exceto a regra “N12-80” que ficou a critério da UF. Assim, para não utilizar a regra basta cadastrar o parâmetro ‘NT2015.003’, conforme demonstrado abaixo.

É necessário atualizar a versão do Runtime do Crystal Reports para a utilização da NFE. O cliente deve baixar o instalador do runtime e instalá-lo.

O endereço de download do Crystal Reports Runtime Suport Pack 13 (v.13.0.13.1597) é :

• http://downloads.businessobjects.com/akdlm/crnetruntime/clickonce/CRRuntime_32bit_13_0_13.msi

1. Compilar os objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB).

   1. VW05_NFEXML

   2. VW03_NFENTRADA

   3. VW61_DET_DI

   4. VW62_DET_DI_ADI

   5. VW50_NFE

   6. VW50_NFE_AUTORIZADOS

   7. VW04_CCEVENTOS

   8. VW67_DET_II

   9. VW51_NFE_REF

   10. VW65_DET_ICM

   11. VW60_DET

   12. VW70_DET_ICM_DES

   13. VW02_USUARIOS

   14. VW71_DET_COMB

   15. DEV_NF_EMITIDA

   16. VW01_FILIAL

   17. AA1DIIMP

   18. AA1DIFCI

   19. AA1DITEM

   20. NFE_CONTROLE_SAIDA

   21. PROC_VGLDIMPO

   22. PC_FIS_NFE

   23. PC_CAL_GNTA

Atualizar os arquivos compactados do pacote conforme abaixo:

Criar pasta C:\NFE\PL008H

Descompactar:

Servidor.ZIP em C:\NFE

XML.ZIP em C:\NFE\XML

Reports.ZIP em C:\NFE\REPORTS

 PL008H.ZIP em C:\NFE\PL008H

Alterações na tabela principal do Conector, utilizada para a transmissão de NFe’s.

1. 1. VW50_NFE (Campos Novos, utilizados para armazenar as informações da NFe)

Alterações na tabela que armazena informações dos produtos, no Conector.

1. 1. VW60_DET (Campos Novos, utilizados para armazenar as informações dos Produtos)

Tabela que armazena informações do ICMS Interestadual (ICMS Destino), no Conector.

1. 1. VW70_DET_ICM_DES (Tabela responsável por armazenar as informações do ICMS de Destino)

Atualizar os objetos .DLL na área do servidor de executáveis. Os objetos de programas constantes neste pacote são:

1. 1. VGLDIMPO

   2. VGFPANFE

   3. VABUAITE

   4. RMSVALID
      

Este documento tem como objetivo evidenciar a implementação realizada na geração da NFe, constante na obrigação fiscal da Nota Técnica 003 de 2015. A geração do XML da NFe contempla as novas tag’s (ref. novos campos) “Código Especificador da Substituição Tributária” (CEST), Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e alíquota para operações interestaduais envolvendo Consumidor Final. Esta implementação está disponível a partir da versão 2.1.10.43.

Para verificação da melhoria, é necessário acessar a tela – Cadastro de Autorizados a acessar dados da NFe, no menu principal do Conector, ter cadastrado o CEST, FCP e acessar o conector e emitir a NFE.

Tela – Cadastro –Parâmetro para não utilizar a Nota Técnica 2015.003

A regra estará ativa, caso o parâmetro não esteja cadastrado ou cadastrado diferente de N.

 Tela – Acessar Cadastro – Produtos – Alteração Cadastral (VABUAITE)

Conforme instrução normativa: alínea 'a' do inciso XIII do § 1° do art. 13 da Lei Complementar n° 123/06, bem como o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015. 

Tela – Acessar Cadastro – Produtos – Alteração Cadastral (VABUAITE)

FCP [ FUNDO DE COMBATE A POBREZA ] – Cadastro no item

• Fecop: SIM

Tela – Acessar Parâmetro

FCP [ FUNDO DE COMBATE A POBREZA ] – Cadastro do Parâmetro no ESTADO

Tela – Acessar Tabela

FCP [ FUNDO DE COMBATE A POBREZA ] – Cadastro da Tabela de Alíquota por item ou geral

 Porcentagem cadastrada com 2 %  no item 1374-9

O cadastro abaixo significa que se não tem item cadastrado vai usar 2 % quando o destino for MS (de Acordo com o Destino – Estado do cliente).

Cadastro das Alíquotas

• Interestadual

Não será preciso efetuar o cadastro das alíquotas interestaduais, como a regra definida é fixa, faz-se a validação de forma automatizada.

• • 4% se o produto for importado;
  • 7% se origem for SP, RJ, MG, PR, RS ou SC com destino AM, RR, AP, PA, TO, RO, AC, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, MT, MS, GO, ES.
  • 12% para todos os demais casos não mencionados.

• Percentual de partilha do destino

O percentual será utilizado de forma automática, conforme definido pela Sefaz.

• • 60% em 2017;
  • 80% em 2018;
  • 100% acima de 2018.

• Destino

Será preciso cadastrar a tabela interna do destino, com as alíquotas resultantes de todos os destinos a serem usados. Caso o destino tiver redução, por exemplo, a alíquota será a resultante.

Nos casos em que os clientes tenham uma filial no destino com operações de venda, será preciso usar uma autonomia específica para o DIFAL, esta autonomia será a D.

DANFE

Será demostrado em dados adicionais as informações referentes aos processos:

• Vl. ICMS Dest. R$ 9,99;
• Vl. ICMS Orig. R$ 9,99;
•  Valor FCP R$ 9,99 (caso existe FCP no destino).

Nota fiscal conjugada

Segundo regra da Sefaz, quando a origem é o mesmo local de entrega, não gera a DIFAL. Desta forma, das notas oriundas do PDV – cupom não serão gerados o diferencial de alíquota para consumidor final e, o local de entrega será a origem.

Para todas as outras vendas para consumidor final, será gerado normalmente.

Vide abaixo exemplo de consumidor final, com inscrição estadual em branco, com zero ou ISENTO.

DESTINO – Consumidor Final

Informações Técnicas