4877156 DSERFIS1-11265 DT DIMESC - Ressarcimento de ICMS acobertado por NF-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Solicitamos a implementação do novo item 115 - Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e - para o quadro 11 do arquivo da DIME de Santa Catarina.

03. SOLUÇÃO

Realizada a implementação conforme a PORTARIA SEF Nº 396/2018, abaixo são apresentados os detalhes:

• Baseado no Art. 13 da PORTARIA citada para apropriar o crédito a ressarcir ou restituir na DIME será necessário:
  • Cadastrar o código da Autorização para Utilização de Crédito (AUC), gerada pelo SAT, nos processos referenciados (MATA967) do sistema.
  • Na apuração de ICMS (MATA953), deverá ser informado o código de lançamento SC020061 e informar o número do processo cadastrado na etapa anterior. 

  • Gerar o arquivo da DIMESC. 

    Detalhes do arquivo

    Na DIME, a AUC será informada no quadro 46;

    Na EFD, a AUC será apresentada no registro E112;

• Baseado no Art. 14 da PORTARIA citada para apropriar o crédito a ressarcir ou restituir na DIME será necessário:
  • No cadastro da TES, informar o código de apuração SC020061, e informar o código de reflexo.
  • Inserir um documento de entrada com o CFOP 1603.
  • Cadastrar o número do protocolo da Ordem de Transferência de Crédito (OTC), nos processos referenciados (MATA967) do sistema.
  • Na apuração de ICMS (MATA953), deverá ser informado o código de lançamento SC020061, neste caso deve ser gerado automático, e informar o número do processo cadastrado na etapa anterior. 

  • Gerar o arquivo da DIMESC. 

    Detalhes do arquivo

    Na DIME:

    1. Será apresentado no quadro 01, o somatório dos valores das notas fiscais na coluna Valor Contábil para o CFOP 1603.
    2. No quadro 11, no campo 115 (Ressarcimento de ICMS substituição tributária acobertado por NF-e), será preenchido com o mesmo valor citado acima.
    3. Será apresentado o número da OTC no quadro 46 para cada NF-e escrituradas no Livro de Entrada com o CFOP 1603 e apresentado no quadro 01.

    Na EFD, para cada NF-e de crédito a ressarcir ou restituir será gerado o Registro C100 que deverá possuir:

    1. NF-e emitida por terceiros, gerar o Registro C111, preencha em processos referenciados no complemento da Nota Fiscal Manual de Entrada (MATA910) o número da OTC no número do processo, e informe o tipo do processo. 
    2. NF-e de emissão própria, gerar o Registro C195, preenchendo no campo TXT_COMPL o número do protocolo da OTC consulte sobre o parâmetro MV_SPDTC95.
    3. Para o Registro C190 quando no campo CFOP for indicado o código 1603 será obrigatório o preenchimento dos campos VL_OPR e VL_ICMS_ST com o valor do crédito a ressarcir ou restituir.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

PORTARIA SEF Nº 396/2018

Processos Referenciados

Apuração de ICMS

Código de Reflexo

Processos referenciados na nota fiscal

Parâmetro MV_SPDTC95

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DIME - SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

FIS0001_DIME_Declaração_de_ICMS_e_do_Movimento_Econômico_do_Estado_de_SC