Árvore de páginas

ATO COTEPE N° 35/05

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

COTEPE35.PRW

Situação/Requisito:

Atender as modificações referentes à Emenda Constitucional nº 87/2015

Solução/Implementação:

Implementação do Registro E350, Obrigações do ICMS a Recolher.

As informações para preenchimento desse registro são obtidas da Apuração de ICMS, pasta DIFAL/FECP.

É gerado um registro E350 específico para o Distrito Federal, com o campo de observação preenchido com o conteúdo "DIFALEC87DF".

Para os demais Estados, caso tenham movimentação, o campo de observação é preenchido com o conteúdo "DIFALEC87DESTINO".

Link da legislação:

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=228&txtAno=2015&txtTipo=7&txtParte=.

Para mais informações consulte o link: FIS0001_COTEPE35

Chamados relacionados:

TUITYC

Versões/Release:

11.80