Tributação de Frete no Cálculo

Características do Requisito

Descrição

Existe um convênio que permite que o ICMS seja recolhido pelo Remetente via GNRE, desde que a transportadora não possua inscrição no Estado de Origem da mercadoria. Neste caso, o ICMS no CTE da transportadora é isento, ou seja, o transportador pode ser contribuinte de ICMS para alguns Estados e não contribuinte para outros.

Melhoria no SIGAGFE para que seja permitido informar Estados nos quais a transportadora não é contribuinte de ICMS por intermédio do campo Est Exc ICMS, localizado na Pasta Fiscal do cadastro de Emitentes.

Os Estados devem ser informados separados por ; (ponto e vírgula), ou por meio da lupa. A manutenção do campo é permitida somente para Transportadores que são contribuintes de ICMS.

Ao realizar um cálculo de frete no qual o remetente do Documento está presente no cadastro de Exceções do transportador, o frete será Isento de ICMS. 

Importante!

Antes de executar o compatibilizador U_GFE118AB é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório PROTHEUS_DATA\DATA, se versão 10, ou \PROTHEUS11_DATA\DATA, se versão 11) e dos dicionários de dados SXs (diretório PROTHEUS_DATA_SYSTEM, se versão 10, ou \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM, se versão 11).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Esta rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client (se versão 10), digite o U_GFE118AB no campo Programa Inicial. Descreva se o compatibilizador deve ter uma data específica ou superior para que a atualização nos dicionários seja efetuada corretamente. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 11/07/2016.
2. Clique em OK para continuar.
3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado.
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Atualizações do Compatibilizador

1.  Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• • Tabela GU3 - Emitentes

 Importante!

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

2.  Criação  de Consulta Padrão no arquivo SXB – Consulta Padrão:

• • Pesquisa UFF3:

3.  Criação de Gatilhos no arquivo SX7 – Gatilhos:

• • Tabela GU3 - Emitentes:

Procedimento para Utilização

1. No Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) acesse o Cadastro de Emitentes.
2. Navegue para a guia Fiscal e verifique que foi criado o campo Est Exc ICMS.
3. É possível adicionar UFs separadas por ; (ponto e vírgula) ou há uma lupa ao lado que apresenta todas as UFs. Clicando duas vezes na UF ela é adicionada ao campo.
4. Cadastre as UFs de seu interesse.
5. Informe um Documento de Carga, com trecho para o transportador  no qual foram cadastradas as Exceções.
6. Libere o documento e vincule a um Romaneio;.
7. Realize o cálculo de frete.
8. Se o Estado de Origem do remetente do Documento estiver cadastrado no campo de Exceções, o cálculo não deve ser tributado de ICMS, permanecendo como isento.
9. Se o Estado de Origem do rementente do Documento não estiver cadastrado no campo de Exceções, este permanecerá como tributado.