No cadastro de Designado da Empresa para Composição da CIPA, é apresentado mensagem impedindo seu vínculo pois somente pode possuir 1 (uma) reeleição.
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | Medicina e Segurança do Trabalho |
Função: | MDTA660 |
Situação/Requisito: | Ao cadastrar um representante na CIPA (designado), é exibida mensagem de que o funcionário já possui uma reeleição, e que por esta razão não deve ter um terceiro mandato, porém não se trata de processo eletivo, mas de indicação por parte da empresa, e quanto a isso não há restrições legais.Abaixo segue link do TDN com o parecer da consultoria tributária quanto a este caso. Anexo está a evidência em vídeo da situação. http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=238034263 Lembrando que para participantes eleitos pelos funcionários, esta restrição é válida. |
Solução/Implementação: | Bloqueada inclusão de apenas terceira reeleição do funcionário. |
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