Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Especificação | |||
Produto | TSS | Módulo | MDFe |
Segmento Executor | Serviços | ||
Chamado/ISSUE | DSERTSS1-14595 | ||
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. |
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a NT 2020.001 – MDF-e Integrado.
Todas as informações referente a NT está disponível no link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos
O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.
Alterações de Schema Geral do MDF-e
O grupo de informações do município de descarregamento (tag infMunDescarga) foi ampliado para até 1000 ocorrências.
Foi criado o grupo produto predominante (tag prodPred) na parte geral do MDFe.
Alterações de Schema do Modal Rodoviário
Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
Foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).
Validações da regra do MFD-e
Evento de Pagamento da Operação de Transporte
Este evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado* ou equiparado a TAC* a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante do MDFe rodoviário.
O autor do evento será o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.
O código do Tipo de Evento será 110116.
* TAC: Transportadores Autônomos de Cargas.
* TAC-Agregado: Aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
Validação das Regras Específicas do Evento
O serviço de Remessa do TSS é responsável pela recepção do XML do documento MDF-e, onde é realizado a validação de seu schema, a assinatura do documento e o seu envio para o governo. Por tanto, para o envio das novas informações (tags) que contemplam a NT 2020.001 – MDF-e Integrado deverá ser informado nesse serviço.
Para monitorar o resultado do processamento do documento deverá ser utilizado serviço de MonitorFaixa.
O serviço para envio do Evento de Pagamento da Operação de Transporte deverá utilizar o RemessaEvento.
Para monitorar o resultado do processamento do evento, poderá ser utilizado o serviço de NfeRetornaEvento, que a consulta é realizado através de um único evento, ou NfeMonitorLoteEvento, que a consulta é realizado por lote de evento.
Verifique abaixo como dever ser utilizado os métodos:
Serviço NFESBRA:
A alteração do processo do serviço Remessa consiste somente nas validações dos novos schemas (arquivos XSD).
Remessa: Método - Remessa - NFESBra
<rodo> <infANTT> <infCIOT> <CIOT>Código Identificador da Operação de Transporte (Também Conhecido como conta frete)</CIOT> <CNPJ>Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT</CNPJ> </infCIOT> <infContratante> <xNome>Razão social ou Nome do contratante</xNome> <CNPJ>Número do CNPJ do contratante do serviço</CNPJ> </infContratante> <infPag> <xNome>Razão social ou Nome do respnsável pelo pagamento</xNome> <CNPJ>Número do CNPJ do responsável pelo pgto</CNPJ> <Comp> <tpComp>Tipo do Componente</tpComp> <vComp>Valor do componente</vComp> <xComp>Descrição do componente do tipo Outros</xComp> </Comp> <vContrato>Valor Total do Contrato</vContrato> <indPag>Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo;</indPag> <infPrazo> <nParcela>Número da Parcela</nParcela> <dVenc>Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)</dVenc> <vParcela>Valor da Parcela</vParcela> </infPrazo> <infBanc> <codBanco>Número do banco</codBanco> <codAgencia>Número da agência bancária</codAgencia> </infBanc> </infPag> </infANTT> </rodo>
Este serviço é responsável pelo envio de remessa evento do MDFe. Atualmente já estão desenvolvidos os eventos:
110111 - Cancelamento da MDFe
110112 - Encerramento da MDFe
110114 - Incluir condutor
110115 - DFe
Para o novo evento de pagamento da operação de transporte, devemos utilizar o código de evento 110116.
As tags<descEvento> e <nProt> não são necessários para montagem da requisição, já constam no TSS essas informações e serão utilizadas.
Observação: não iremos utilizar a informação da tag infPag que foi enviado no serviço Remessa, por se tratar de um evento que permite informar o pagamento a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas e preenchido de forma tardia.
RemessaEvento: Método - RemessaEvento
<envEvento> <eventos> <detEvento> <tpEvento>110116</tpEvento> <chnfe>chave do MDFe</chnfe> <qtdViagens>Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete</qtdViagens> <nroViagem>Número de referência da viagem do MDFe referenciado</nroViagem> <infPag> <xNome>Razão social ou Nome do respnsável pelo pagamento</xNome> <CNPJ>Número do CNPJ do responsável pelo pgto</CNPJ> <Comp> <tpComp>Tipo do Componente</tpComp> <vComp>Valor do componente</vComp> <xComp>Descrição do componente do tipo Outros</xComp> </Comp> <vContrato>Valor Total do Contrato</vContrato> <indPag>Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo;</indPag> <infPrazo> <nParcela>Número da Parcela</nParcela> <dVenc>Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)</dVenc> <vParcela>Valor da Parcela</vParcela> </infPrazo> <infBanc> <codBanco>Número do banco</codBanco> <codAgencia>Número da agência bancária</codAgencia> </infBanc> </infPag> </detEvento> </eventos> </envEvento>
Este serviço é responsável pelo monitoramento do envio da remessa do documento MDFe.
MonitorFaixa: Método - MonitorFaixa
<MONITORFAIXARESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw"> <MONITORFAIXARESULT> <MONITORNFE> <AMBIENTE>2</AMBIENTE> <ERRO> <LOTENFE> <CODENVLOTE>103</CODENVLOTE> <CODRETNFE>100</CODRETNFE> <CODRETRECIBO>104</CODRETRECIBO> <DATALOTE>2020-03-11</DATALOTE> <HORALOTE>19:21:17</HORALOTE> <LOTE>194</LOTE> <MSGENVLOTE>Arquivo recebido com sucesso</MSGENVLOTE> <MSGRETNFE>Autorizado o uso do MDF-e</MSGRETNFE> <MSGRETRECIBO>Arquivo processado</MSGRETRECIBO> <RECIBOSEFAZ>359000007540929</RECIBOSEFAZ> </LOTENFE> </ERRO> <FRENTE_VERSO></FRENTE_VERSO> <ID>545100000221</ID> <MODALIDADE>1</MODALIDADE> <MODELO>58</MODELO> <NUMERO_VIAS>0</NUMERO_VIAS> <PATHIMPRESSAO></PATHIMPRESSAO> <PROTOCOLO>935200000014594</PROTOCOLO> <RECOMENDACAO>001 - Emissão de DAMDFE autorizada</RECOMENDACAO> <TEMPODEESPERA>000:00</TEMPODEESPERA> <TEMPOMEDIOSEF>1</TEMPOMEDIOSEF> </MONITORNFE> </MONITORFAIXARESULT> </MONITORFAIXARESPONSE>
Este serviço é responsável pelo monitoramento de um único evento do documento MDFe.
NfeRetornaEvento: Método - NfeRetornaEvento
<NFERETORNAEVENTORESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw"> <NFERETORNAEVENTORESULT> <NFERETORNAEVENTO> <AMBIENTE>2</AMBIENTE> <CORGAO>35</CORGAO> <CSTAT>135</CSTAT> <CSTATEVEN>135</CSTATEVEN> <ID_ENT>000001</ID_ENT> <ID_EVENTO>ID1101143520035311379100012258811811000069110012558001</ID_EVENTO> <LOTE>135</LOTE> <PROT>935200000015325</PROT> <STATUS>6</STATUS> <VERSAO>3.00</VERSAO> <XML_RET>xml de retorno</XML_RET> <XML_SIG>xml assinado</XML_SIG> <XMOTIVO>Evento registrado e vinculado ao MDF-e </XMOTIVO> <XMOTIVOEVEN>Evento registrado e vinculado ao MDF-e </XMOTIVOEVEN> </NFERETORNAEVENTO> </NFERETORNAEVENTORESULT> </NFERETORNAEVENTORESPONSE>
Este serviço é responsável pelo monitoramento por lote do evento do documento MDFe.
NfeMonitorLoteEvento: Método - NfeMonitorLoteEvento
<NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw"> <NFEMONITORLOTEEVENTORESULT> <NFEMONITOREVENTO> <AMBIENTE>2</AMBIENTE> <CMOTENV>Evento registrado e vinculado ao MDF-e </CMOTENV> <CMOTEVEN>Evento registrado e vinculado ao MDF-e </CMOTEVEN> <CORGAO>35</CORGAO> <CSTATENV>135</CSTATENV> <CSTATEVEN>135</CSTATEVEN> <DHREGEVEN>2020-03-13T16:48:04-03:00 </DHREGEVEN> <ID_EVENTO>ID1101143520035311379100012258811811000069110012558001</ID_EVENTO> <LOTE>135</LOTE> <MENSAGEM> Evento Autorizado</MENSAGEM> <PROTOCOLO>935200000015325</PROTOCOLO> <STATUS>6</STATUS> <TIPOEVENTO>110116</TIPOEVENTO> </NFEMONITOREVENTO> </NFEMONITORLOTEEVENTORESULT> </NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>
Documentação dos Métodos
A documentação completa para cada método está disponível nesse link: WebServices
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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