Ressarcimento de ICMS ST Baixa de Insumo

Objetivo

Ao escriturar crédito de ressarcimento de ST, informando que se trata de entrada de item, recebido de substituto tributário, com modificação de finalidade, tal como a destinação de mercadoria para insumo de mercadoria que sairá tributada e/ou permite a manutenção do crédito, deve ser informada, via registro C113, os dados referentes à NF dessa aquisição, devendo corresponder a uma operação de entrada, além da geração dos respectivos produtos baixados e que compuseram o total do valor a ser ressarcido no registro C197.

Caminho

→ No módulo Fiscal, menu Processos > Controle de ST, o controle de ST deverá estar encerrado para os produtos baixados como insumos no período.

 → No módulo Estoque, a emissão da nota de ressarcimento, com produto genérico, será realizada no menu Atacado/Varejo > Emissão NF - Baixa Transformação/Produção. (Ver a documentação para a geração da nota de ressarcimento CFOP 1603 aqui)

→ No módulo Cadastro, deverá ser realizado o cadastro de 02 códigos de observação, para a geração do registro C113 e C197 respectivamente, vinculado ao CGO da nota de ressarcimento emitida, em Cadastros > Cadastro de observações de documentos fiscais.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão 21.01.020 ou versão superior.

Atualizar o sistema para a versão 20.01.068 ou versão superior.

Atualizar o sistema para a versão 19.07.145 ou versão superior.

Passo a Passo

Geração Registro C197:

No módulo Cadastros, menu Cadastros > Cadastro de observações de documentos fiscais, incluir um código de observação de finalidade: Livros Fiscais, com filtro por CGO da nota emitida para ressarcimento de baixa de insumo.

Na linha dos detalhes do SPED, informar Registro: 5.3 Observações do lançamento fiscal (Documento Fiscal), o código de ajuste para a UF correspondente que se deseja utilizar para gerar o registro C197, informando as fórmulas para os campos abaixo, conforme segue:

• Base: Base ST Média Mov. Interna (Base Unit. ICMS ST da aplicação de controle de ST);
• Alíquota: Aliq. ICMS Mov. Interna (Buscará a alíquota interna da família do produto);
• Valor: Vlr. ICMS Mov. Interna (Resultado da multiplicação dos dois campos anteriores).

Imagem 1 - Cadastro de observação - Registro C197

Imagem 2 - Detalhamento Cadastro de observação - Registro C197

Ao gerar o SPED no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração de ICMS > Geração EFD - ICMS/IPI, será gerado um registro C197 para cada produto baixado como insumo e enquadrado no regime de controle de ST, onde o somatório da coluna Valor do ICMS dos registros C197 deverá corresponder ao valor do crédito adjudicado no registro C190.

Imagem 3 - Registro C197 no SPED ICMS/IPI

Geração Registro C113:

No módulo Cadastros, menu Cadastros > Cadastro de observações de documentos fiscais, incluir um código de observação de finalidade: Complemento de Documento, Tipo: Documento Referenciado, com filtro de CGO da nota de ressarcimento emitida, checkbox: Gera C110.

Imagem 4 - Cadastro de observação - Registro C113

Ao gerar o SPED no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração de ICMS > Geração EFD - ICMS/IPI, será gerado um registro C113 referenciando a última NF de entrada para cada produto baixado como insumo e enquadrado no regime de controle de ST. 

Quando a última entrada estive referenciada no registro C180 no mesmo mês de geração do arquivo, ela não será demonstrada no registro C113.

Imagem 5 - Registro C113 no SPED ICMS/IPI

Atividades Relacionadas

Emissão NF - Baixa Transformação/Produção