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Cliente informa que o sistema deve realizar o cálculo da alíquota reduzida considerando os valores de receita bruta da tabela S033 sem abater valores de exclusão ou exportação. Atualmente o sistema abate os valores de exclusão ou exportação da receita bruta e acaba utilizando valores de base de cálculo. Qual seria o correto a ser considerado neste caso?
Fundamentação legal: Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei nº 12.715/2012, art. 7º, caput; art. 8º, caput, e art. 9º, II e § 1º, incisos I e II; art. 6º, incisos I e II do Decreto nº 7.828/2012.
Chamados: TIHF47, TIHOMX
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