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Com a entrada em vigor da Resolução 13 de 2012, as operações interestaduais com produtos importado com similar nacional ou produtos industrializados que utilizam mais de 40% de produtos importado, passou a utilizar alíquota de 4% de ICMS.

Convênio ICMS nr. 123 de 2012 

 Chamado: THZFIZ

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THZFIZ - Operação com 4% de ICMS não acumula outros incentivos.pdf