Histórico da Página

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Informe o tipo de escrituração – Original ou Retificadora.

• •  Indicador da Natureza da Pessoa Jurídica

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Informe o Indicador de acordo com tipo da natureza da Pessoa Jurídica. Informação pertinente a geração das Filiais SCP.

• •  Rotina

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Selecione a rotina legal pertinente. Acesse:Cadastros | Tabelas Auxiliares -> Configuração de Campos -> Rotina Fiscal.

• •  Classificação de Municípios

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Selecione a tabela de Municípios. Exemplo: IBGE, SISCOMEX e RFB).

• •  Classificação de Países

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 Selecione a tabela de Países. Exemplo: SISCOMEX e BACEN

• •  Classificação de Países(Comércio Exterior)

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Selecione a tabela SISCOMEX

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•  Código Indicador da Incidência Tributária no Período

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Indique o código correspondente ao(s) regime(s) de apuração das contribuições sociais a que se submete a pessoa jurídica no período da escrituração:

‐ No caso da pessoa sujeitar‐se apenas à incidência não cumulativa, deve informar o indicador “1”;

‐ No caso da pessoa sujeitar‐se apenas à incidência cumulativa, deve informar o indicador “2”;

‐ No caso da pessoa sujeitar‐se aos dois regimes (não cumulativo e cumulativo), deve informar o indicador “3”.

•  Código Indicador de Método de apropriação de Créditos

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Este campo deve ser informado no caso da pessoa jurídica apurar créditos referentes a operações (de aquisições de bens e serviços, custos, despesas, etc) vinculados a mais de um tipo de receita (não‐cumulativa e cumulativa):

‐ Operações tributadas no Mercado Interno;

‐ Operações não‐tributadas no Mercado Interno (Alíquota zero, suspensão, isenção e não‐incidência);

‐ Operações de Exportação.

No caso da pessoa jurídica adotar o método da Apropriação Direta, para fins de determinação do crédito vinculado a mais de um tipo de receita, informar neste campo o indicador “1”;

No caso da pessoa jurídica adotar o método do Rateio Proporcional com base na Receita Bruta, para fins de determinação do crédito vinculado a mais de um tipo de receita, informar neste campo o indicador “2”. Neste caso, a escrituração do Registro “0111” é obrigatória.

• Observação

O sistema trás como default o “NÂO SE APLICA”, mas tem que ser informado “1 ou 2”.

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