Questionamento:
A dúvida reportada é referente a emissão de nota fiscal complementar com quantidade zerada, quando a mesma não estiver complementando a quantidade.
Resposta:
As orientações que constam no Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02 - (leiaute NF-e 3.10) – 04/02/2015 (página 12) com relação a Nota Fiscal Complementar deixam clara que nas situações relacionadas a alteração de preço de mercadoria, sem alteração da quantidade, sugere-se que o contribuinte utilize o código e a respectiva descrição da mercadoria e informe o dígito "0" (zero) nos campos quantidade.
Para facilitar o entendimento, abaixo um exemplo do XML:
- <prod>
<cProd>0</cProd>
<cEAN /> [preencher o código EAN, se houver]
<xProd>Descrição da Mercadoria</xProd>
<NCM>Classificação Fiscal da Mercadoria</NCM>
<CFOP>5949</CFOP>
<uCom>0</uCom>
<qCom>00000</qCom>
<vUnCom>10.0000000000</vUnCom>
<vProd>10.00</vProd>
<cEANTrib />
<uTrib>0</uTrib>
<qTrib>0.0000</qTrib>
<vUnTrib>10.0000000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
- <imposto>
- <ICMS>
- <ICMS00>
<orig>0</orig
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>10.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>1.80</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
Na orientação que consta no item 3 (conforme destacado acima), o manual de orientação do preenchimento da NF-e sugere que a quantidade fique zerada, com o objetivo de não afetar a
escrituração em um sistema integrado, ou seja, não obriga somente sugere que a quantidade pode ser zerada em uma nota fiscal complementar.
Lembrando que no caso de nota fiscal complementar, a mesma está corrigindo um erro ocorrido em uma nota fiscal emitida anteriormente, ou seja, se juntar os dois documentos a
operação ficará correta.
Como a nota fiscal complementar deverá referenciar a nota fiscal original a ser corrigida, em se tratando de NF-e a finalidade de emissão de uma nota fiscal complementar deve ser “2 –
NF-e Complementar”.
É importante perceber que as regras de validação da NF-e não são aplicadas quando a finalidade da emissão for igual a "2-NF-e Complementar" ou "3 – NF-e de Ajuste". Neste caso,
se a nota fiscal complementar for emitida com ou sem quantidade, com ou sem valor unitário, não haverá validação sobre o valor total.
As regras de validação aplicadas a nota fiscal complementar podem ser visualizadas no manual de orientação do contribuinte (versão 5 ) a partir da página 31.
É importante registrar também as orientações do SPED Fiscal e da EFD-Contribuições, onde essas informações serão posteriormente enviadas.
- No SPED Fiscal:
O campo 05 do registro C170 deve ser preenchido com a quantidade do documento fiscal. É uma informação obrigatória e não se pode informar quantidade igual a zero.
Abaixo transcrevemos a orientação contida no guia prático, logo abaixo do registro C100:
Exceção 3: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e DT_DOC são de preenchimento obrigatório, devendo ser preenchida a data de efetiva saída, para os contribuintes das UFs que utilizam a data de saída para a apuração. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, inclusive com valores iguais a zero, serão validadas e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C190 é sempre obrigatório e deve ser totalmente preenchido. Os demais campos e registros filhos do registro C100 serão informados, quando houver informação a ser prestada. Se for informado o registro C170 o campo NUM_ITEM deve ser preenchido.
- Na EFD-Contribuições:
O campo 05 do registro C170 deve ser preenchido com a quantidade do documento fiscal. Não é uma informação obrigatória mas se for informado deve ser maior que zero.
Para esta obrigação acessória apenas será necessário informar a nota fiscal complementar que refletir em uma geração de receita (sujeita ou não ao PIS e a COFINS), pois do contrário, não haverá necessidade de informá-la no arquivo.
Diante destas informações para a NF-e o campo quantidade pode ficar zerado conforme sugestão que consta no próprio manual da NF-e, porém a necessidade das obrigações
posteriores (SPED Fiscal e EFD-Contribuições) é diferente e há outra orientação, não aceita documento fiscal com quantidade zerada.
É importante considerar também que existem diversas finalidades com a emissão da nota fiscal complementar, conforme listamos abaixo (material do site da NF-e), de forma que em
algumas situações haverá reflexo no SPED Fiscal e EFD-Contribuições no que diz respeito ao campo quantidade, mas em outras não.
I - no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
II - na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;
III - na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver
sido emitido o documento fiscal original;
IV - para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;
V - na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;
VI - em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde
que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.
Considerando este cenário um tanto "inconclusivo", sugerimos flexibilizar o sistema para o cliente emita a NF-e complementar conforme o seu entendimento, porém desde já alertado
que poderá haver a necessidade de ajustes posteriores para a prestação de contas através do SPED Fiscal e EFD-Contribuições.
Fundamentação: Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02 - acesso ao site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=