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§ 5º O valor retido na quinzena deverá ser recolhido até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento.  (Redação dada pela lei nº 11.196, de 2005)

A IN SRFB nº 594/2005 vem confirmar que o IPI não entra na Base de Cálculo para fins da retenção no pagamento efetuado pela empresa fabricante adquirente de auto peças das indústrias fornecedoras cujo os produtos estão classificados no Anexo I e II da Lei nº 10.485/2002 para a fabricação de outros produtos pela empresa adquirente que estão classificados no Inciso XI do artigo 1º da IN SRFB nº 594/2005 relacionados abaixo:

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