Alteração Calendário Impostos

Características do Requisito

Descrição

Foram alteradas as sugestões de datas de vencimento do  imposto único, Pis, Cofins, CSLL e IRRF na inclusão e alteração dos calendários de impostos para que fiquem conforme a lei 13.137 que determina que sejam cobrados no 20º dia do mês seguinte da data de vencimento ou no dia útil anterior a este quando o 20º dia não for dia útil.

Procedimento para Implantação

A implementação descrita no documento estará disponível a partir da atualização do pacote no cliente.

O pacote está disponível no portal (https://suporte.totvs.com/download).

Importante:

Antes de executar a atualização é recomendável realizar o backup do banco de dados bem como dos arquivos do Sistema (executáveis, .dlls e arquivos de configuração).
Realizar a atualização antes no ambiente de homologação e posterior a devida validação, no ambiente de produção.

Procedimento para Utilização

No TOTVS11 acessar o menu  Manutenção Calendário Vencimentos Pagamento (PP0110N).

Ao incluir ou editar um registro, o programa sugere as datas de vencimento do imposto único, COFINS, PIS-PASEP, CSLL e IRRF, essa sugestão foi alterada para trazer como padrão o vigésimo dia do mês seguinte à data de vencimento (conforme a lei 13.137), sendo possível alterar esta data ou parametrizar o cálculo pela data de produção.

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Caso o vigésimo dia do mês seguinte caia em sábado, domingo ou feriado, o programa sugere o ultimo dia útil anterior ao vigésimo dia do mês:

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Os programas Manutenção Cálculo/Previsão Pagamento Prestadores (PP0410O) e Manut. Cálculo/Previsão Pag.Prest-RPW (DTVW17AA) possuem a mesma sugestão de data descrita acima, caso esteja parametrizado no Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores (PP0110G) para não usar datas de vencimento cadastradas.

Parametrização:

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PP0410O:

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DTVW17AA:

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