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Conforme nova redação trazida pelo DECRETO Nº 46.591, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014, para o recolhimento do imposto relativo a Substituição Tributária, a legislação mineira determina que quando o alienante/remetente emitir nota fiscal relativa a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e for executada por transportador autônomo ou inscrito em outra unidade da Federação, deverá fazer a seguinte indicação no campo Informações Complementares da Nota Fiscal:
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