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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Implementar as alterações do Evento 2200 (Cadastramento Admissão de Trabalhador) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1. Inserir no grupo vinculo o campo nrRecInfPrelim

Descrição: Informar o número do recibo do evento S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, caso o mesmo tenha sido enviado.
Validação: Se informado, deve ser um recibo de entrega válido e as informações de CPF, Data de Nascimento e Data de Admissão informadas no evento correspondente devem ser iguais às informações prestadas neste evento. Se não informado, verificar a existência de evento de admissão preliminar (S-2190) para o mesmo CPF e que não tenha evento de admissão correspondente. Caso exista, rejeitar este evento de admissão.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

2. Incluir a REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO:

Para aceitação do evento devem ser observadas as seguintes regras de compatibilidade entre a categoria de trabalhador e o evento utilizado:

Os eventos S-2100 e S-2200 só são aceitos para as categorias de trabalhadores igual a [101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 309]. O evento S-2300 somente é aceito para as categorias de trabalhadores igual a [201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902]. 

Observação: Favor utilizar para validação do evento S-2200 a mesma regra desenvolvida para o evento S-2100.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

3. No grupo ideTrabSubstituido, deve ser alterada ocorrência (relacionamento) para 0-9:

A grid "Trabalhador Substituto" deve ser alterada para 0-N, removendo o SetNoInsertLine da grid no fonte.

Funcionalidades Atingidas: Validação e Dicionário.

4. Inserir no grupo trabalhador o campo indPriEmpr

Descrição: Indicar se trata-se do primeiro emprego do trabalhador:

S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

5. Inserir no grupo CNH o campo dtPriHab:

Descrição:Data da primeira habilitação

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

6. Inserir no grupo CNH o campo categoriaCnh:

Descrição:Categoria da CNH

Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

7. Inserir no grupo trabEstrangeiro o campo classTrabEstrang:

Descrição:Categoria da CNH Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

8. Inserir no grupo dependente o campo depRPPS:

Descrição:Informar se é dependente para fins previdenciários (pensão por morte ou Auxílio-Reclusão): S - Sim; N - Não.

Validação: Preenchimento obrigatório para trabalhadores vinculados a Regime Próprio de Previdência Social. Valores Válidos: S, N

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

9. Inserir no grupo vinculo o campo tpRegTrab:

Descrição: Tipo de regime trabalhista

1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas;

2 - RJP - Regime Jurídico Próprio.

Valores Válidos: 1, 2.

 Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

10. Inserir no grupo vinculo o campo tpRegPrev:

Descrição: Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo:

1    - RGPS - Regime Geral da Previdência Social;

2    - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social no Brasil;

3    - RPPE - Regime Próprio de Previdência Social no Exterior.

Valores Válidos: 1, 2, 3..

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

11. Inserir no grupo vinculo o campo nrRecInfPrelim:

Descrição: Informar o número do recibo do evento S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, caso o mesmo tenha sido enviado.

Validação: Se informado, as informações de CPF, Data de Nascimento e Data de Admissão informadas no evento correspondente devem ser iguais às informações prestadas neste evento. Se não informado, verificar a existência de evento de admissão preliminar (S-2190) para o mesmo CPF e que não tenha evento de admissão correspondente. Caso exista, rejeitar este evento de admissão.

Valores Válidos: 1, 2, 3..

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

12. Inserir no grupo vinculo a sessão infoRegimeTrab

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

13. Inserir no grupo infoRegimeTrab a sessão infoCeletista 

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação. 

14. Inserir no grupo infoCeletista o campo dtAdm:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

15. Inserir no grupo infoCeletista o campo tpAdmissao:

Descrição: Preencher com a data Tipo de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, conforme opções abaixo:

1    - Admissão;

2    - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico;

3    - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio;

4    - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

Validação: Se for igual a [2,3,4] é obrigatório o preenchimento do registro de Sucessão de Vínculo Trabalhista. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

16. Inserir no grupo infoCeletista o campo indAdmissao:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhadorIndicativo de Admissão:

1    - Normal;

2    - Decorrente de Ação Fiscal;

3    - Decorrente de Decisão Judicial. Valores

Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

17. Inserir no grupo infoCeletista o campo tpRegJor:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador:Identifica o regime de jornada do empregado:

1    - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT);

2    - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT;

3    - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

18. Inserir no grupo infoCeletista o campo natAtividade:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador:Natureza da atividade, conforme opções abaixo:

1    - Trabalho Urbano;

2    - Trabalho Rural.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

19. Inserir no grupo infoCeletista o campo dtBase:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhadorMês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.

Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 01 e menor ou igual a 12.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

20. Inserir no grupo infoCeletista o campo cnpjSindCategProf:

Descrição:Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (Preponderante ou Diferenciada).

a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhadorum CNPJ válido.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

Tabelas Utilizadas

• • C9V – Dados do Trabalhador
  • CUP - Cadastro Inicial do Vinculo
    
    

Protótipo de Tela

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Casos de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: CUP - Cadastro Inicial do Vínculo