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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Implementar as alterações do Evento 2200 (Cadastramento Admissão de Trabalhador) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1. Inserir no grupo vinculo, o campo nrRecInfPrelim:

Descrição: Informar o número do recibo do evento S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, caso o mesmo tenha sido enviado.
Validação: Se informado, deve ser um recibo de entrega válido e as informações de CPF, Data de Nascimento e Data de Admissão informadas no evento correspondente devem ser iguais às informações prestadas neste evento. Se não informado, verificar a existência de evento de admissão preliminar (S-2190) para o mesmo CPF e que não tenha evento de admissão correspondente. Caso exista, rejeitar este evento de admissão.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

2. Incluir a REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO:

Para aceitação do evento devem ser observadas as seguintes regras de compatibilidade entre a categoria de trabalhador e o evento utilizado:

Os eventos S-2100 e S-2200 só são aceitos para as categorias de trabalhadores igual a [101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 309]. O evento S-2300 somente é aceito para as categorias de trabalhadores igual a [201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902]. 

Observação: Favor utilizar para validação do evento S-2200 a mesma regra desenvolvida para o evento S-2100.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

3. No grupo ideTrabSubstituido, deve  deve ser alterada ocorrência (relacionamento) para 0-9:

A grid "Trabalhador Substituto" deve ser alterada para 0-N, removendo o SetNoInsertLine da grid no fonte.

Funcionalidades Atingidas: Validação e Dicionário.

4. Inserir no grupo trabalhador o campo indPriEmpr

Descrição: Indicar se trata-se do primeiro emprego do trabalhador:

S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

5. Inserir no grupo CNH, o campo dtPriHab:

Descrição:Data da primeira habilitação

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

6. Inserir no grupo CNH, o campo categoriaCnh:

Descrição:Categoria da CNH

Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

7. Inserir no grupo trabEstrangeiro, o campo classTrabEstrang:

Descrição:Categoria da CNH Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

8. Inserir no grupo dependente, o campo depRPPS:

Descrição:Informar se é dependente para fins previdenciários (pensão por morte ou Auxílio-Reclusão): S - Sim; N - Não.

Validação: Preenchimento obrigatório para trabalhadores vinculados a Regime Próprio de Previdência Social.

Valores Válidos: S, N

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

9. Inserir no grupo vinculo, o campo tpRegTrab:

Descrição: Tipo de regime trabalhista

1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas;

2 - RJP - Regime Jurídico Próprio.

Valores Válidos: 1, 2.

 Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

10. Inserir no grupo vinculo, o campo tpRegPrev:

Descrição: Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo:

1    - RGPS - Regime Geral da Previdência Social;

2    - RPPS - Regime Próprio de Previdência Social no Brasil;

3    - RPPE - Regime Próprio de Previdência Social no Exterior.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

11. Inserir no grupo vinculo, o campo nrRecInfPrelim:

Descrição: Informar o número do recibo do evento S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, caso o mesmo tenha sido enviado.

Validação: Se informado, as informações de CPF, Data de Nascimento e Data de Admissão informadas no evento correspondente devem ser iguais às informações prestadas neste evento. Se não informado, verificar a existência de evento de admissão preliminar (S-2190) para o mesmo CPF e que não tenha evento de admissão correspondente. Caso exista, rejeitar este evento de admissão.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

12. Inserir no grupo vinculo, a sessão infoRegimeTrab

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

13. Inserir no grupo infoRegimeTrab, a sessão infoCeletista

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

14. Inserir no grupo infoCeletista, o campo dtAdm:

Descrição:Preencher com a data de admissão do trabalhador no respectivo vínculo.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

15. Inserir no grupo infoCeletista, o campo tpAdmissao:

Descrição: Tipo de admissão do trabalhador, conforme opções abaixo:

1    - Admissão;

2    - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico;

3    - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio;

4    - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

Validação: Se for igual a [2,3,4] é obrigatório o preenchimento do registro de Sucessão de Vínculo Trabalhista. 

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

16. Inserir no grupo infoCeletista, o campo indAdmissao:

Descrição:Indicativo de Admissão:

1    - Normal;

2    - Decorrente de Ação Fiscal;

3    - Decorrente de Decisão Judicial. Valores

Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

17. Inserir no grupo infoCeletista, o campo tpRegJor:

Descrição:Identifica o regime de jornada do empregado:

1    - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT);

2    - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT;

3    - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

18. Inserir no grupo infoCeletista, o campo natAtividade:

Descrição:Natureza da atividade, conforme opções abaixo:

1    - Trabalho Urbano;

2    - Trabalho Rural.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

19. Inserir no grupo infoCeletista, o campo dtBase:

Descrição:Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.

Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 01 e menor ou igual a 12.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

20. Inserir no grupo infoCeletista, o campo cnpjSindCategProf:

Descrição:Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (Preponderante ou Diferenciada).

Validação: Deve ser um CNPJ válido.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

21. Inserir no grupo infoCeletista, a sessão trabTemporario

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

22. Inserir no grupo trabTemporario, o campo mtvContrat:

Descrição: Motivo da contratação de trabalhador temporário:

1    - Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular;

2    - Acréscimo extraordinário de serviços.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

23. Inserir no grupo trabTemporario, a sessão ideTomadorServ

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

24. Inserir no grupo ideTomadorServ, o campo tpInsc:

Descrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

25. Inserir no grupo ideTomadorServ, o campo nrInsc:

Descrição: Informar o número de inscrição do contratante dos serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado no campo {tpInsc}.

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

26. Inserir no grupo trabTemporario, a sessão ideTrabSubstituido:

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

27. Inserir no grupo ideTrabSubstituido, o campo cpfTrabSubst:

Descrição: Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

28. Inserir no grupo ideTrabSubstituido, o campo matricTrabSubst:

Descrição: Matrícula do trabalhador que está sendo substituído

Validação: A matrícula informada deve se referir a um trabalhador registrado no RET, cujo CPF seja o informado no campo {cpfTrabSubst}.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

29. Inserir no grupo infoRegimeTrab, a sessão infoEstatutario:

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

30. Inserir no grupo infoEstatutario, o campo indProvim:

Descrição: Preencher de acordo com as opções:

1    - Normal;

2    - Decorrente de Decisão Judicial;

3    - Tomou posse mas não entrou exercício.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

31. Inserir no grupo infoEstatutario, o campo tpProv:

Descrição: Preencher com o tipo de provimento, de acordo com as opções a seguir:

1    - Nomeação em cargo efetivo;

2    - Nomeação em cargo em comissão;

3    - Incorporação (militar);

4    - Matrícula (militar);

5    - Reinclusão (militar). Validação: Valor igual a [3,4,5] só é permitido se natureza jurídica do declarante for igual a [101-5, 104-0, 107-4, 116-3]

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

32. Inserir no grupo infoEstatutario, o campo dtNomeacao:

Descrição: Preencher com a data da nomeação do servidor

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

33. Inserir no grupo infoEstatutario, o campo dtPosse:

Descrição: Data da posse do servidor

Validação: Deve ser igual ou posterior a data de nomeação do servidor.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

34. Inserir no grupo infoEstatutario, o campo dtExercicio:

Descrição: Data da entrada em exercício pelo servidor.

Validação: Deve ser igual ou posterior a data da posse.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

35. Inserir no grupo localTrabalho, a sessão localTrabGeral

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

36. Inserir no grupo localTrabalho, a sessão localTrabDom

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

37. Inserir no grupo localTrabDom, o campo tpLograd:

Descrição: Tipo de Logradouro, conforme tabela 20.

Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

38. Inserir no grupo localTrabDom, o campo dscLograd:

Descrição: Descrição do logradouro

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

39. Inserir no grupo localTrabDom, o campo nrLograd:

Descrição: Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N"

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

40. Inserir no grupo localTrabDom, o campo complemento:

Descrição: Complemento do logradouro.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

41. Inserir no grupo localTrabDom, o campo bairro:

Descrição: Nome do bairro/distrito

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

42. Inserir no grupo localTrabDom, o campo cep:

Descrição: Código de Endereçamento Postal - CEP

Validação: Deve ser um CEP válido.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

43. Inserir no grupo localTrabDom, o campo codMunic:

Descrição: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE

Validação: Deve ser um código existente na tabela do IBGE.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

44. Inserir no grupo localTrabDom, o campo uf:

Descrição: Preencher com a sigla da Unidade da Federação

Validação: Deve ser uma UF válida.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

45. Inserir no grupo localTrabDom, o campo observacao:

Descrição: Observação

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

46. Inserir no grupo vinculo, a sessão infoASO:

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação.

47. Inserir no grupo infoASO, o campo dtAsoAdm:

Descrição: Data do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Admissional

Validação: Deve ser uma data posterior a data de nascimento do trabalhador.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

48. Inserir no grupo infoASO, o campo nrCRM:

Descrição: Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

49. Inserir no grupo infoASO, o campo ufCRM:

Descrição: Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

50. Excluir no grupo ideEvento, o campo indSegmento:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

51. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeirotrabEstrangeiro, o campo dtNaturalizacao:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

52. Excluir no grupo dtNaturalizacaovinculo, o campo trabEstrangeirodtAdmissao:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

53. Excluir no grupo dtNaturalizacaovinculo, o campo trabEstrangeirotpAdmissao:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

54. Excluir no grupo dtNaturalizacaovinculo, o campo trabEstrangeiroindAdmissao:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

55. Excluir no grupo dtNaturalizacao o vinculo o campo trabEstrangeiroindPrimeiroEmprego:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

56. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

57. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

58. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

59. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

60. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro:

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

61. Excluir no grupo dtNaturalizacao o campo trabEstrangeiro: 

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

Tabelas Utilizadas

• • C9V – Dados do Trabalhador
  • CUP - Cadastro Inicial do Vinculo
    
    

Protótipo de Tela

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Casos de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: CUP - Cadastro Inicial do Vínculo