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O WinThor possibilitará trabalhar o ICMS devido para outro estado, conforme o parâmetro presidencial da rotina 132 - "3766 - Acrescer o ICMS Partilha no preço de Venda".
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A alíquota que deve ser informada é a alíquota de ICMS interna do estado de destino da mercadoria.
Quando ocorrerá o ICMS Partilha?
Avalie esta solução:
Quando o destinatário for Não contribuinte do ICMS, Consumidor Final e a operação for interestadual.
Quais os CST's em que não haverá o ICMS Partilha?
Os CST's em que não haverá o ICMS Partilha são: 10, 30, 50, 51, 70 e 90.
Quais os registros obrigatórios para a geração do ICMS Partilha no EFD - Fiscal?
Os registros obrigatórios para a geração do ICMS Partilha no EFD - Fiscal são: C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316.
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