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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | TOTVS 12 | Módulo | MOF |
Segmento Executor | MANUFATURA | ||
Projeto1 | CAT157 SP Tab 5.3 - Diferencial de Alíquota | IRM1 | PCREQ-9790 |
Requisito1 | PCREQ-9791 | Subtarefa1 | PDRMAN-7984 |
Chamado2 |
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Release de Entrega Planejada | 12.1.10 | Réplica | EMS2 206B |
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Alterar os programas OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais, LF0304 - Importação Códigos Ajuste e bofi281 (integração Recebimento X LF0304) para atender a Portaria CAT157 SP de 28/12/2015, referente aos códigos de ajuste de Diferencial de Alíquota, conforme tabela 5.3 do SPED.
Definição da Regra de Negócio
Requisito
Outra novidade promovida pela Portaria é inclusão de códigos distintos – um para débito (SP40090207) e outro para crédito (SP10090718) de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de 2 registros C197, um com o valor de ICMS aplicada a alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada a alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.
Exemplo:
Hoje, no programa LF0304, só é permitido selecionar 1 Código de Ajuste para cada UF. É necessário efetuar a alteração, permitindo que o usuário selecione mais de uma opção para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, com validação entre as seleções e mensagem de alerta. O usuário só poderá selecionar mais de um código de ajuste para a mesma UF se o estabelecimento da UF estiver marcado com o novo parâmetro em OF0301, que definirá se deve gerar dois ajustes (Debito/Crédito) para o diferencial de alíquota, quando efetuada a entrada de uma NF, para o código selecionado será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal
Mapa Mental
Desenvolvimento
- Altera OF0301 aba Parâmetros 1
- Incluir parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota" com a função de definir se Diferencial de Alíquota exige 2 códigos de ajuste para a UF da tabela 5.3 da EFD.
- Utilizar campo livre param-of.cod-livre-2,20,1 para armazenar o parâmetro
- Ao clicar em Confirma Alterações
, será replicado automaticamente para todos os estabelecimentos de mesma UF. Inserir mensagem de aviso sobre a replicação:
- Altera LF0304 aba Outr Obrig
- Permitir que o usuário selecione dois códigos de ajuste para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito
- Incluir validação ### e mensagem: conforme legislação do C197
- Altera bofi281
- Ajustar bo para receber os valores de débito e crédito na integração
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
OF0320 - Apuração ICMS SC | Alteração | Logística -> Obrigações Fiscais -> Tarefas | - |
OF0321 - Geração Arq Magnético DIME SC | Alteração | Logística -> Obrigações Fiscais -> Tarefas | - |
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