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Definição da Regra de Negócio

 

 

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

 

 

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
Tabela de Resumo dos Registros
Reg. Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1-1 - O
evtIrrf eSocial 2 Evento IRRF 1-1 Id O
ideEvento evtIrrf 3 Identificação do evento de retorno 1-1 - O
ideEmpregador evtIrrf 3 Informações de identificação do
empregador
1-1 tpInsc, nrInsc O
infoIRRF evtIrrf 3 Informações relativas ao IRRF 1-1 - O
infoCRContrib infoIRRF 4 Totalizador do IRRF por CR 0-9 tpCR OC
Registros do evento S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
# Campo Pai Ele Tipo Ocor Tam Dec Desc
1 eSocial G - 1-1 - - eSocial
2 evtIrrf eSocial G - 1-1 - - Evento consolidado por contribuinte relativo ao Imposto de
Renda Retido na Fonte incidente sobre remunerações pagas a
seus trabalhadores.
3 Id evtIrrf A C 1-1 036 - Identificação única do evento.
Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4 ideEvento evtIrrf G - 1-1 - - Identificação do evento de retorno
5 perApur ideEvento E C 1-1 007 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das
informações.
Validação: Deve corresponder ao informado pelo empregador
no evento de origem (S-4000, campo {perSolicit}, ou S-1299).
6 ideEmpregador evtIrrf G - 1-1 - - Informações de identificação do empregador
7 tpInsc ideEmpregador E N 1-1 001 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição,
conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
8 nrInsc ideEmpregador E C 1-1 015 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com
o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um
CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições,
exceto se natureza jurídica de administração pública federal
([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo
deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de
CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF
válido.
9 infoIRRF evtIrrf G - 1-1 - - Informações relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
10 natInfo infoIRRF E N 1-1 001 - Natureza da informação, conforme opções a seguir:
1 - Informação parcial, ou seja, anterior ao fechamento dos
eventos periódicos, originada a partir da solicitação do
contribuinte através do evento S-4000;
2 - Informação final, ou seja, posterior ao fechamento dos
eventos periódicos, originada a partir da solicitação do
contribuinte através do evento S-4000;
3 - Informação final, ou seja, posterior ao fechamento dos
eventos periódicos, vinculada ao fechamento dos eventos
periódicos efetuado através do evento S-1299.
Valores Válidos: 1, 2, 3.
11 nrRecArqBase infoIRRF E C 0-1 040 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem
ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido,
correspondente ao arquivo que deu origem à presente
solicitação:
a) Se {natInfo} = a [1, 2], deve corresponder a um recibo de
arquivo correspondente ao leiaute S-4000;
b) Se {natInfo} = [3], deve corresponder a um recibo de arquivo
correspondente ao leiaute S-1299.
12 indExistInfo infoIRRF E N 1-1 001 - Indicativo de existência de valores de bases ou de Imposto de
Renda Retido na Fonte, conforme opções a seguir:
1 - Há informações de bases e de Imposto de Renda Retido na
Fonte;
2 - Há movimento, porém não há informações de bases e
Imposto de Renda Retido na Fonte;
3 - Não há movimento na competência.
13 observacao infoIRRF E C 0-1 255 - Texto Fixo: As informações desse evento são resultantes de
pedido de consulta, com as seguintes características:
a) Não substitui o fechamento dos eventos periódicos (S-1299);
b) Refletem a situação do momento de geração da consulta.
Validação: Preencher se {natInfo} = [1,2].
Anexo I do Manual de Orientação do eSocial – Leiautes – Versão 2.1
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14 infoCRContrib infoIRRF G - 0-9 - - Informações consolidadas do IRRF por código de Receita - CR.
Origem S-5002.
15 tpCR infoCRContrib E N 1-1 006 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na
Fonte, conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido, conforme as opções a
seguir:
0561-07 - IRRF Mensal, 13° salário e Férias sobre Trabalho
Assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país,
exceto se contratado por Empregador Doméstico ou por
Segurado Especial sujeito a recolhimento unificado;
0561-08 - IRRF Mensal, 13° salário e Férias sobre Trabalho
Assalariado por Empregado Doméstico ou Trabalhador
contratado por Segurado Especial sujeito a recolhimento
unificado;
0561-09 - IRRF 13º salário na Rescisão de contrato de trabalho.
Empregador sujeito a recolhimento unificado;
0588-06 - IRRF sobre Rendimento do trabalho sem vínculo
empregatício;
0610-01 - IRRF sobre Rendimentos relativos a prestação de
serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a
transportador autônomo PF residente no Paraguai;
3280-06 - IRRF sobre Serviços Prestados por associados de
cooperativas de trabalho;
3562-01 - IRRF sobre Participação dos trabalhadores em Lucros
ou Resultados (PLR);
2063-01 - IRRF sobre remuneração indireta a beneficiário não
identificado.
16 vrCR infoCRContrib E N 1-1 14 2 Valor correspondente ao Código de Receita - CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em
vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
Origem: S-5002, exceto para o código 2063-01, para o qual a
origem é o campo {vrIRRF} do S-1220.