Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Processo para utilização do imposto FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

O FECOP é um imposto para bebidas quentes (exceto aguardentes).

 Os recursos do "FECOP" são originários de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, ou do imposto que vier substituí-lo, incidente sobre os produtos e serviços abaixo especificados: bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.

Execução

Para o produto utilizar a tarifa do FECOP, altera-se o cadastro do produto na transação 14(Figura, Pauta e

...