Histórico da Página

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar a rotina de geração do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal, para atender a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015. E também passar a gerar os registros referentes a apuração de IPI, que atualmente não é tratado pelo sistema.

Definição da Regra de Negócio

Alterações na geração do Arquivo EletrônicoAbaixo segue parte da portaria que alterou o layout do arquivo do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal.

"Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015

Art. 3º Sem prejuízo da escrituração normal nos registros do Livro Fiscal Eletrônico – LFE das operações de que trata o art. 1º, o contribuinte que praticar as referidas operações deverá também:

I - no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC 87/2015 para o documento;

II - no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";

III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "020";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

c) no campo 5, o código de receita "1551";

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

IV- criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "999";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";

V - informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;

VI - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";

VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".

Parágrafo único. O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

Alterações na geração do Arquivo Eletrônico

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Protótipo de Tela

Protótipo 01