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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

TOTVS 12

Módulo

MLF

Segmento Executor

MANUFATURA

Projeto1

CAT157 SP Tab 5.3 - Diferencial de Alíquota

IRM1

PCREQ-9790

Requisito1

PCREQ-9791

Subtarefa1

PDRMAN-7984

Chamado2

 

Release de Entrega Planejada

12.1.10

Réplica

EMS2 206B

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 

Alterar os programas OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais, LF0304 - Importação Códigos Ajuste e bofi281 (integração Recebimento X LF0304) para atender a Portaria CAT157 SP de 28/12/2015, referente aos códigos de ajuste de Diferencial de Alíquota, conforme tabela 5.3 do SPED.


Definição da Regra de Negócio

 Requisito

    Outra novidade promovida pela Portaria é inclusão de códigos distintos – um para débito (SP40090207) e outro para crédito (SP10090718) de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de 2 registros C197, um com o valor de ICMS aplicada a alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada a alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.

Exemplo:

    Hoje, no programa LF0304, só é permitido selecionar 1 Código de Ajuste para cada UF. É necessário efetuar a alteração, permitindo que o usuário selecione mais de uma opção para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, com validação entre as seleções e mensagem de alerta. O usuário só poderá selecionar mais de um código de ajuste para a mesma UF se o estabelecimento da UF estiver marcado com o novo parâmetro em OF0301, que definirá se deve gerar dois ajustes (Debito/Crédito) para o diferencial de alíquota. Quando efetuada a entrada de uma NF, para o código selecionado será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal


Mapa Mental


Desenvolvimento

  • Altera OF0301 aba Parâmetros 1

    •  Incluir parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota" com a função de definir se Diferencial de Alíquota exige 2 códigos de ajuste para a UF da tabela 5.3 da EFD.
    • Utilizar campo livre param-of.cod-livre-2,20,1 para armazenar o parâmetro
    • Ao clicar em Confirma Alterações , será replicado automaticamente para todos os estabelecimentos de mesma UF. Inserir mensagem de aviso sobre a replicação:
       

  • Altera LF0304 aba Outr Obrig
    • Permitir que o usuário selecione dois códigos de ajuste para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, conforme regras:
      • Terceiro Dígito = 0, 1, 2, 3, 4 ou 5
      • Quarto Dígito = 0, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8

    • Incluir mensagem de validação quando marcado código de ajuste diferente da regra:


  • Altera bofi281
    • Quando variável l-ok retornar o valor 2, significa que os 2 parâmetros de código de ajuste estão populados (c-cod-ajust e c-cod-ajust-2) deverão ser considerados, respectivamente, para débito e crédito. Caso a variável l-ok retorne o valor 1, deverá ser executado o bloco conforme já é atualmente, criando apenas para o ajuste do campo c-cod-ajust.

 

Observações

    A geração dos valores dos registros C197 serão automaticamente sumarizadas no registro E110 no SPED Fiscal, não sendo necessário desenvolvimento específico.

 

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alteração

Obrigações Fiscais -> Tarefas

-

LF0304 - Importação Códigos AjusteAlteraçãoConfigurador Layout Fiscal -> Relatórios-

 

 

 

 

 

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.