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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar a rotina de geração do Livro Fiscal Eletrônico do Distrito Federal, para atender a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015. E também passar a gerar os registros referentes a apuração de IPI, que atualmente não é tratado pelo sistema.

Definição da Regra de Negócio

Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2015.

Publicado no dia 29/12/2015 a Portaria nº 228 definiu as regras para geração dos valores referentes ao diferencial de alíquota de ICMS da EC 87/2015 no arquivo do livro eletrônico DF.

Não foram criados novos registros ou campos no arquivo eletrônico, somente foram definidos novas regras ou código para serem informados nos registros e campos já existentes.

Registro E500 e Filhos

Atualmente esses registro não são tratados na geração do arquivo do livro eletrônio DF.

 Alterações Layout Fiscal Registros.

O leiaute fiscal, Ato Cotepe 70/2005, foi alterado de modo que os registros E500, E510, E520 e 530 sejam gerados. 

Alterações na geração do Arquivo Eletrônico

LF0200 - Geração de Arquivos Interpretador de Layout

Inclusão de novos parâmetros na tela de geração do arquivo conforme protótipo de tela 01:

• Código Versão (Ex: 0 ou 0000): neste campo deverá ser informado o código da versão do layout de acordo com orientações da SEFAZ DF.
• Código SRP (Ex: 0 ou 000): neste campo deverá ser informado o código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio.
• Gera Registro 0210 : neste campo deverá ser informado "Sim" para a geração dos registros 0210, caso contrário eles não serão gerados.

No arquivo a geração do registro 0210 estará condicionada ao parâmetro de tela, assim como o conteúdo dos campos Código Versão e Código SRP.

O arquivo apresentará os registros E500, E510,E520 e E530, estes não eram gerados no arquivo do Ato Cotepe. Remetem as seguintes informações para apuração de IPI:

• E500: Refere-se ao registro contendo o período da apuração do IPI
• E510: Refere-se à consolidação dos valores do IPI por CFOP e código de tributação do IPI.
• E520: Refere-se aos ajustes da apuração do IPI, valores informados no módulo de obrigações fiscais no programa OF0313 - Manutenção dados de Apuração ICMS/IPI.
• E530: Refere-se aos totalizadores dos valores apresentados no registo E520 conforme orientações do SEFAZ DF

Importante: Os registros de apuração de IPI serão gerados para os estabelecimentos Industrial ou Equiparado Industrial.

Alterações referentes a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015

Art. 3º inciso I - "no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC87/2015;"

• De acordo com o layout do Livro Eletrônico nestes campos são "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado", sendo assim o valor a que se refere este inciso deverá se somado ao valor do ICMS ST, este tratamento deverá ser realizado através da BOFI999.

Art. 3º inciso II - "no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";"

• Quando informado valores de DIFAL no documento deverá ser substituido o valor dos campos citados no inciso II pelo valor "DIFALEC87DF". Esta substituição deverá ser realizado na BOFI999.

Art. 3º inciso III - "III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:"

"a) no campo 2, o código de ajuste "020";"

"b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;"

"c) no campo 5, o código de receita "1551";"

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

Art. 3º Sem prejuízo da escrituração normal nos registros do Livro Fiscal Eletrônico – LFE das operações de que trata o art. 1º, o contribuinte que praticar as referidas operações deverá também:

I - no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC 87/2015 para o documento;

II - no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";

III - criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "020";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

c) no campo 5, o código de receita "1551";

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

Art. 3º paragrafo único - "O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

• De acordo com este parágrafo deverá ser tratado o campo 6 na BOFI999 para quando o campo 2 for "020" e o campo 5 for "1551", não informar a UF.

Art. 3º inciso IV - "IV- criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

a) no campo 2, o código de ajuste "999";

b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";V - "

VI - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";

VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "d" do inciso IV, informando:

a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DESTINO";

b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015 devida à unidade federada de destino".

Parágrafo único. O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Protótipo de Tela

Protótipo 01