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Situação:

Alterar rotina entrada nota fiscal para atender RICMS de Estados que define calculo diferenciado a ser aplicado ao diferencial de aliquota de ICMS após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Conversores e Parâmetros:

Conversores de parâmetro:

1 - Conversor: sup01813.cnv
  Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores'
  Caminho no sistema: LOG00086 opção 'Manutenção Parâmetros': Processo Entradas / Recebimento de Materiais / impostos;
  Parâmetro: bc_dif_aliq_base_dupla (opções: N/S/D) - Base cálculo diferencial de aliquota considera base diferenciada/dupla
  Help do parâmetro:
  Base cálculo diferencial de aliquota considera base diferenciada/dupla

Opções válidas N/nulo, S, D - conforme definido pelo RICMS do Estado.

Indica se para a base de calculo do diferencial de alíquota deverá ser considerada base diferenciada (base dupla) conforme determinado em legislação estadual RICMS.

Para as opções S e D, o calculo da 'base de calculo do diferencial de alíquota' serão iguais (base diferenciada/dupla). Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.

Exemplo:
  1) Valor operação = 1000
  2) ICMS destacado = 120 (alíquota interestadual 12%)
  3) aliquota interna = 20% (18% + 2 (fundo combate pobreza))
  4) % diferencial de aliquota = 8% (20 - 12)
  5) BC diferencial alíquota = (1000 - 120) = 880
     Sobre o valor de 880 deve considerar a alíquota interna
     ex: 18% + 2 (fundo combate pobreza) = 20%) = 880 / 0,80 = 1100
  BC diferencial alíquota = 1100

Opções:

N / nulo - considera base calculo do diferencial de alíquota a mesma aplicada para ICMS (no exemplo acima corresponde ao valor da operação = 1000).

S - O valor a ser recolhido (diferencial de alíquota) será a diferença do valor calculado da alíquota interna (base diferenciada/dupla X aliquota interna) em relação ao ICMS destacado no documento.

    Exemplo: (1100 * 20%) - (1000 * 12%) =
              220 - 120 = 100 (valor do diferencial de alíquota)
             Deste valor 22 corresponde ao Fundo de Combate a Pobreza

D - O valor a se recolhido (diferencial de alíquota) será o percentual do diferencial de alíquota entre os Estado, aplicado sobre a base de calculo (base diferenciada/dupla).

    Exemplo: (1100 * 8%) = 88 (valor do diferencial de alíquota)

Valor padrão: N

2 - Conversor: sup01814.cnv

  Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores'
  Caminho no sistema: Processo Entradas / Recebimento de Materiais / Informações para contabilização das entradas;
  Parâmetro: conta_contabil_fundo_pobreza - conta contábil FECOMP para lançar valor referente ao Fundo de Combate a Pobreza.
  Help do parâmetro:
  Conta contabil referente ao valor do Fundo de Combate a Pobreza.

Não é obrigatório informar esta conta, só se empresa deseja efetuar a contabilização em conta separada da conta de diferencial de aliquota.
Caso esteja parametrizada esta conta será efetuado abatimento do valor referente ao fundo combate pobreza do valor de diferencial de alíquota, separando os valores do diferencial do valor do Fundo de Combate a Pobreza.