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Descrição:

Cancelar NF

 Irá processar o o cancelamento da nota fiscal de devolução selecionada na planilha.

Observações:

• Ao cancelar nota fiscal de devolução caso produto informado seja controlado por número de série, cadastrado na rotina 238 - Manutenção de Cadastro de Produtos opção Controla número de série do produto e exista bônus em aberto cadastrado para a mercadoria informada através da  rotina 1106 - Manutenção bônus de recebedor mercadoria, não será possível concluir seu fechamento até o encerramento do bônus. Caso contrário,  estando bônus fechado o mesmo poderá ser cancelado normalmente;
• Ao cancelar uma nota definida como entrada de garantia, gerada pela rotina 1303 - Devolução de cliente, todas as garantias vinculadas a esta nota serão canceladas e não serão apresentadas na rotina 3340 - Acompanhamento de Garantia. Além disso, ao cancelar esta nota será gerada uma contrapartida no contas a pagar para a conta de garantia informada no parâmetro 2977 - Conta de Garantia da rotina 132 - Parâmetros da Presidência referente ao lançamento gerado pela rotina 1303.

A operação de estorno é realizada quando o prazo legal de 24 horas não pôde ser atendido quanto ao cancelamento da devolução da mercadoria. Assim, a rotina 1316 emitirá uma NF (Remessa não baixará estoque) para informar à SEFAZ o pedido de estorno desta devolução e realizará internamente saída de estoque e ajuste financeiro, funções que são semelhantes ao cancelamento.

Exemplo: mercadoria com venda estadual: cliente não aceitou a mercadoria e não emitiu nota, a Empresa precisa emiti-la. Ocasionalmente, esta devolução foi gerada com algum erro e uma nova NF de devolução precisa ser emitida. Como o prazo de 24 horas já passou, por regimento legal não é possível cancelar a NF de devolução gerada pelas rotinas 1303, 1346, 1360, 1344 e 1332. Entretanto, existe o Estorno de NF-e de Devolução, permitido pela Sefaz

• Também, ao estornar uma nota de devolução de cliente, serão gravados os dados da Nota de Referência, que podem ser consultados na aba Outras Informações, sub-aba Documentos Referenciados  da rotina 1008 - Manutenção de Nota Fiscal de Saída sendo estes: Tipo Documento, Chave NF-e e Data Emissão;
• As informações adicionais e documentos referenciados são configurados na rotina 1458 - Mensagem Adicional NF-e.

Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") desde que o fato gerador ainda não tenha ocorrido, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo para cancelamento é de 7 dias ou 168 horas contados a partir da autorização da NF-e.

Para realizar o cancelamento o emitente deverá:

• Fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEF (Secretaria Estadual de Fiscalização);
• O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte;
• O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do Estado de jurisdição da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br)