Histórico da Página

Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos de tabelas do eSocial.

Os Eventos Iniciais agrupam o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

Os Eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informações constantes nas tabelas, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para a validação dos eventos do eSocial, é obrigatório transmiti-las logo após o envio do evento de Informações do Empregador/Contribuinte e antes dos eventos de cadastramento inicial, e dos eventos periódicos e não periódicos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

A administração do período de validade das informações é muito importante devendo-se observar o seu período de vigência. Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, devem ser preenchidos os campos com a data de início da validade. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que ocorrer a desativação do item. As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Havendo alteração nos dados de uma tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

Para envio dos Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador deve-se observar o que segue:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações.

Tabelas Utilizadas

• C1E – Complemento de Empresa

• CRM – Software House

• T07 - Inf. alíquotas Ente Federal

• T08 - Inf. Limite Rem Ente Federal

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.1

1 - Corrigir as opções do campo indDesFolha (C1E_DESFOL) de acordo com as opções abaixo:

    0 = Não aplicável

    1 = Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. 

2 - Incluir regra de validação para o campo indDesFolha (C1E_DESFOL)

Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1.

3 - Incluir regra de validação para o campo natJurid (C1E_NATJUR)

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 25 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112- 0, etc.).

4 - Adaptar a função de integração TAF050GRV, para o processo de integração dos arquivos XMLs.

Obs: As regras de validação acima citadas não serão desenvolvidas no momento, devido a concorrência de regras entre outras obrigações fiscais.

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.2

Diversos	Campos infoFap, fap, procAdmJudFap, tpProc, nrProc excluídos
leiRPPS	Criados campos "lei que criou o RPPS", data da criação e data de extinção
infEnteFed, aliqEnteFed, perc e limitesRem	Grupos Excluídos
indEntEd	Criado campo
infoOrgInternacional	Alterada validação
nmCtt, nmCont	Alterado tamanho para 70
natJurid	Alterada descrição e validação para compatibilizar nova numeração da tabela de natureza jurídica

 

 

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.2

Fap	Alterada validação
regPt	Criado novo campo
infoApr	Incluído grupo com respectivos campos
infoPCD	Incluído grupo com respectivos campos

 

 

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.2

codIncCp	Alterada a redação das opções: 21; 22.
codIncCp	Incluídas as seguintes opções: 01, 25, 26.
codIncIRRF	Incluídas opções 01 e 18.
codIncFGTS	Alterada redação dos códigos 11 e 21
fatorRubr	Campo transferido para os eventos S-1200, S-1210, S-2299 e S-2399
nrProc no grupo ideProcessoIRRF	Alterada validação

 

 

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.2

 N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1030 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1030 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1040 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1040 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1050 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1050 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1060 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1060 realizadas no Layout 2.2

utilizEPC	Campo excluído
dscAmb	Aumentado tamanho do campo para 999
codFatRis	Alteradas descrição e validação

 

Alterações relacionadas ao evento S-1070 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1070 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1080 realizadas no Layout 2.1

Alterações relacionadas ao evento S-1080 realizadas no Layout 2.2

TAFA269

Alteração

Atualizações -> Eventos eSocial -> Não Periódicos -> Exclusão de Eventos

TAFA280

Alteração

Atualizações -> Eventos eSocial -> Não Periódicos -> Trab. Sem Vínculo -> Término

TAFA420

Atualizações -> Eventos eSocial -> Não Periódicos -> Carga Inicial do Trabalhador

TAFA421

Inclusão

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.