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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – RJ e RS (AMPARA) .

Legislação

• Cálculo para AMPARA RS (LEI 14.742/15) e Emenda Constitucional 87/15, analisado pela consultoria tributária no chamado TUOOB5.
• FECP-RJ: Resolução Sefaz n.º 987 de 15/03/2016

Definição da Regra de Negócio

AMPARA-RS 

1. Documentos Fiscais

O acréscimo de 2% na alíquota interna não possui campo especifico no XML da NF-e, assim a alíquota para operações internas do Estado RS será acrescido da alíquota do AMPARA-RS. Posto isto entendemos que os seguintes procedimentos devem ser adotados:

• Nas  TAG ́s e  campos  destinados  a  alíquota  deverá ser  apresentado o percentual integral  (alíquota  base  + alíquota AMPARA-RS), conforme exigido pela legislação do Estado;
• O  imposto  a  ser  destacado  no respectivo documento  fiscal  será  o  resultado  da  aplicação da alíquotaintegral  sobre  a espectiva base de cálculo.

O  valor  relativo  ao  AMPARA-RS  deverá  ser  destacado  no  campo  de  informações  complementares  do  respectivo documento
 
     2. EFD ICMS IPI

Para a EFD ICMS / IPI o valor referente ao ICMS AMPARA-RS Próprio será tratado com débitos especiais em operação própria de responsabilidade do contribuinte

• Registro 0460 –Tabela de Observação do Lançamento Fiscal:Deverá ser informado um registro com a descrição que remeta ao AMPARA-RS.
• Registro C100 – Notas Fiscais: Deverá ser apresenta os valores de ICMS da operação própria, desconsiderando os valores calculados para o AMPARA no documento fiscal.
• Registro C195 –Observações do Lançamento Fiscal: Deverá ser vinculado o lançamento fiscal do registro 0460 a este nos documentos que apresentarem itens passiveis do recolhimento do AMPARA-RS.
• Registro C197 – Outras obrigações tributárias, ajustes  e informações  de  valores  provenientes  de  documento  fiscal:

Apresentação dos valores referente ao ampara:

• RS70000157|AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo XV da GIA, como ICMS Próprio, desde que não tenham sido lançados no Anexo VIII e nem no Anexo IX.
• RS70010807|AMPARA/RS ICMS Próprio - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados|01012016|
• RS70010817|AMPARA/RS   ICMS   Próprio -valores   informados   no   Anexo   VIII   da   GIA,   em   Pagamentos   nos Prazos|01012016|
• Registro E110 –Apuração do ICMS –Operações Próprias: Declaração dos valores no campo 3 -VL_AJ_DEBITOS com o valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal

     3. GIA RS

•  Anexo V – Discriminação das Saída: Deve conter informações semelhantes as apresentadas na EFD ICMS/IPI seguindo os padrões dos registros C100;
• Os  valores específicos do  AMPARA-RS  com  regra  geral  devem  ser  lançados  no  ANEXO  XV,  porém  lançamentos nos ANEXOS VIII ou IX são aceitos, respeitando o código de lançamento apresentado na EFD ICMS/ IPI
  
  

FECP-RJ 

       1. Para a obtenção da parcela do adicional relativo ao FECP, nas operações internas, o contribuinte que apurou saldo devedor do imposto no período, deve:

• calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS das NF-e relativas às entradas internas, incluídas as importações, em que houve o destaque do imposto lançadas na EFD-ICMS/IPI com direito a crédito;
• calcular 2% (dois por cento) do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS das NF-e relativas às saídas internas em que houve incidência do FECP do valor consignado no campo base de cálculo do ICMS na EFD-ICMS/IPI;
• subtrair o valor encontrado no inciso I, do encontrado no inciso II e, caso o resultado obtido seja positivo, lançá-lo no registro E111 da EFD-ICMS/IPI utilizando os códigos RJ040010 e RJ050008.

      2. Art. 3.º O valor da parcela do adicional relativo ao FECP em razão da substituição tributária será obtido:

•  em operações internas, aplicando-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre a diferença entre o valor da base de cálculo de retenção do imposto e o valor da base de cálculo da operação própria;
• em operações interestaduais que destinem mercadorias ao Estado do Rio de Janeiro, aplicando-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da base de cálculo de retenção do imposto.

     3. A parcela do adicional correspondente ao FECP também será paga na operação ou prestação de importação, no cálculo do diferencial de alíquotas e no repasse do imposto relativo a combustíveis derivados de petróleo provenientes de outras unidades federadas.

• A parcela do adicional correspondente ao FECP, nas hipóteses previstas neste artigo será calculada aplicando-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor que serviu de base de cálculo do ICMS e, no caso do repasse, a base de cálculo da retenção, sendo paga no código de receita específico do FECP, que deverá ser lançado no registro C197 da EFD-ICMS/IPI utilizando os códigos RJ70000005 ou RJ70000006, conforme a hipótese.

OBF0001 (Preparação Livro Registro Saída)

OBF0030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)
OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

OBF1183 (Geração GIA RS)

OBF8870 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

OBF0104 (Geração do Bloco E - SPED Fiscal)

OBF0110 (Geração EFD)

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Fluxo do Processo