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Utilizado para cadastrar uma nova tributação, sendo habilitado somente se a permissão de acesso ao usuário 2- Permitir Incluir no Cadastro Tipos de Tributação na rotina 530 – Permitir Acesso à Rotina estiver marcada. Ao ser clicado, será exibida uma segunda tela, Cadastrar Tipo de Tributação, que possui os seguintes campos, caixa com opções e dois botões fixos apresentados em todas as abas desta tela:

• Código: utilizado para informar o código do cadastro da tributação que está sendo gerado, sendo seu preenchimento obrigatório. Ao informar um código já cadastrado neste campo, será exibida a mensagem: Esse código já existe, Favor informar outro código. Para evitar que seja informado um código repetido, poderá ser consultados os códigos já existentes através da grid da aba Resultados da Pesquisa F - 6;
• Descrição: utilizado para informar o nome do tipo de tributação que está sendo cadastrada de acordo com o seu código. A descrição só será gravada se o código for informado.
  
  

É utilizada para atender o Cálculo de ICMS Partilha. Assim, o WinThor está preparado para calcular o ICMS do estado destino da mercadoria e calcular entre ICMS interno do estado destino e ICMS interestadual da origem da mercadoria, sempre que a venda for feita para clientes não contribuintes do ICMS e consumidor final em atendimento a legislação vigente. Quando esta opção estiver marcada, serão desabilitadas as abas Substituição Tributária, Transferência, Códigos Fiscais, Outras Informações, Repasse, Opções ICMS, Consumo Interno / Perda / Ajuste e Figura ICMS UF Destino.

Observação: é permitido o preenchimento dos campos Nomal, caixa % Alíquota ICMS, também a opção Normal da caixa % Redução ICMS para , ambos da aba Venda e % FUNCEP da aba Venda – Acréscimos/Descontos.

Esta caixa contém campos a serem preenchidos de acordo com a necessidade com informações que serão visualizadas na Nota Fiscal de acordo com a tributação cadastrada:

• Pes. Jurídica-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional a ser visualizada na Nota Fiscal de clientes pessoa jurídica;
• Pes. Jurídica-Mens2: utilizado para complementar se necessário a mensagem do campo Pes. Jurídica-Mens1;
• Pes. Física-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional a ser visualizada na Nota Fiscal de clientes pessoa física;
• Pes.Física-Mens2: utilizado para complementar se necessário a mensagem do campo Pes. Física -Mens1;
• Transferência: utilizado para informar a mensagem adicional ao ser efetuada uma transferência;
• NRPA-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional para os clientes com tipo de empresa NRPA, definido na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Condições comercias, sub-aba Opções;
• Obs.GNRE: utilizado para informar mensagem adicional a ser apresentada na nota de venda. Será exibido quando o cliente estiver marcado como P – Próprio, na rotina 514  e utilizar GNRE.
  
  

Utilizado para informar o percentual de ICMS da venda Normal, Pessoa Física, Produtor Rural, Venda tipo 9 e Simples Nacional.

Observação: quando for marcado o tipo da empresa Simples Nacional, na rotina 302 – Cadastrar Cliente, o % de Redução a ser usado será o Simples Nacional, e o % de Alíquota de ICMS a ser usado será o Simples Nacional.

Utilizada para informar o percentual de redução do ICMS para venda Normal, Consumidor Final, Cliente NRPA e Simples Nacional.

Observação: referente ao % Alíquota ICMS e % Redução ICMS: O % de redução para pessoa física, será aplicado somente quando a opção Usa redução Pessoa Física estiver selecionada. Sendo que a mesma é utilizada para determinar se usará percentual base redução para pessoa física informado no campo % Base Red. ICMS Consumidor Final. Ao marcar a opção, será calculada a redução da base ICMS para clientes pessoa física.

A caixa % Redução Base ICMS com pauta adicional possui os seguintes campos:

Estadual: utilizado para informar o percentual da pauta de ICMS Estadual para cliente cadastrado como contribuinte na rotina 302-Cadastrar Cliente ;

Interestadual: o mesmo é utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base.

Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.

Esta caixa possui os seguintes campos:

• Estadual: utilizado para informar o percentual da pauta de ICMS Estadual para cliente cadastrado como contribuinte na rotina 302-Cadastrar Cliente;
• Interestadual: utilizado para informar o percentual de pauta ICMS interestadual para contribuinte, que alterará a forma de cálculo de base de ICMS interestadual para cliente contribuinte, tratando o preço de pauta como base de cálculo de ICMS, caso o preço de venda seja menor que o preço de pauta, conforme o decreto 1.284 do estado de Alagoas. Preço de Pauta: O valor da última entrada sem despesas lançadas fora da NF, com acréscimo definido neste parâmetro. (Valor última entrada sem despesas fora NF * (1+(% Pauta ICMS Inter./100)).

Utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base.

Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 – Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.

Utilizado por empresas que trabalham com autosserviço. A caixa possui as seguintes opções de códigos:

• Código ECF: esta opção deve ser informada de acordo com as alíquotas que são: TT - tributado; FF - substituição tributária, II - isenção, N - não tributado e imunidade;
• Código ECF FUNCEP: utilizado para informar o código ECF (emissão cupom fiscal) do Fundo Nacional para Erradicação da Pobreza;
• Alíquota NRPA: utilizado para impressão do cupom fiscal quando a empresa for considerada NRPA.

Esta caixa exibe as seguintes opções:

• % Diferimento ICMS: utilizado para informar o percentual de ICMS do Paraná (PR). É definido de acordo com o conceito dado por cada estado, onde pode ser crédito, desconto e empréstimo;
• % ISS: utilizado para informar o percentual de ISS para as notas de serviço;
• % Diferencial de Alíquota ICMS: utilizado para informar o percentual do diferencial de alíquota de ICMS definido para a empresa. 
• % Acréscimo Pessoa Física acima do Parametrizado: utilizado para informar o percentual de acréscimo para pessoa física quando o valor total da NF for acima do parametrizado;
• % de Tributos na nota fiscal: utilizado para informar percentual de tributos incidentes na nota fiscal, bem como o resultado da aplicação deste percentual sobre o preço de venda.

Observação: se este valor estiver vazio, será considerado zero (0) como valor de percentual de tributação no calculo realizado pela rotina 1400 - Atualizar Procedures. O valor a ser informado deverá estar entre zero (0) e 99,99.

É composta pelos seguintes campos:

• Caixa Tipo de Cálculo GNRE indica o tipo de cálculo de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) utilizado no estado do Espírito Santo e possui as opções:

 
- P- Próprio: quando marcada, a substituição tributária será calculada normalmente na precificação do produto, somada ao preço e destacada no momento da venda. O padrão do sistema é esse tipo P-Próprio;

- C- Cliente: quando marcada, a substituição tributária não será calculada na precificação, ou seja, não será somada ao preço do produto, e também não será destacada na venda. Será calculada no momento da venda, a ser paga pelo cliente através de guia GNRE.

• Campos:
  
  - % Iva: utilizado para informar o percentual do Índice do valor agregado, sendo que em alguns estados é chamado de MVA (Média do Valor Agregado);
  - Aliq. Icms 1 (Interna): utilizado para informar pó valor da alíquota de ICMS do estado do cliente, sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
  - Aliq. Icms 2 (Externa): utilizado para informar a alíquota de ICMS do estado da empresa, sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
  - Vl. Pauta: utilizado para informar o valor de pauta do produto que é definido pela legislação de cada estado;
  - % Red. Base Cál.: utilizado para informar o percentual da base de redução do cálculo da Substituição Tributária;
  - % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional: utilizado para informar o percentual de redução do IVA para clientes optantes do Simples Nacional;
  - Obs. Optante Simples: utilizado para informar algum dado importante sobre o campo % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional.
  
  
• Opção Mostrar Preço sem ST na Venda: quando marcada, é utilizada para mostrar o preço de venda do produto sem o valor da substituição tributária.

 Uilizada para casos diferenciados de alíquotas. É parametrizada pelo cliente na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Tributação na caixa Fonte ST, e possui as opções abaixo:

• %IVA: utilizado para informar o percentual do Índice do valor agregado do produto, sendo que em alguns estados é chamado de MVA (média do valor agregado);
• Alíq. Icms 1: utilizado para informar a alíquota de ICMS do estado do cliente, sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
• Alíq. Icms 2: utilizado para informar a alíquota de ICMS do estado da empresa sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
• % Red. Base Cálc.: utilizado para informar o percentual da base de redução da substituição tributária (ST) quando o cliente é Fonte cadastrada na rotina 302- Cadastrar Cliente;
• Utiliza valor ST Fonte encontrado: caso esta opção seja marcada, ao calcular o ST Fonte, caso valor encontrado seja igual a zero, este será considerado como alíquotas de ST, e o WinThor utilizará o CST e o CFOP de ST Fonte. Se o valor encontrado for negativo, o ST Fonte será zero. Caso a opção esteja desmarcada segue o comportamento atual do sistema.

Esta caixa é composta pelas seguintes opções:

• Vl. Pauta sem Iva: utilizado para informar o valor de pauta para cálculo da Substituição Tributária (ST) sem IVA;
• % Iva Pauta: utilizado para informar o percentual de IVA sobre a pauta para cálculo da Substituição Tributária (ST);

Base Cálculo = Preço última entrada * (1+ (IVA/100)) * (redução/100).

ST1= Base Cálculo *Aliq.Int /100.

ST2= PVenda * Aliq.Ext. /100

ST= ST1-ST2

Observações:

• As operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, poderão ser efetuadas de acordo com o novo Decreto 44.498/2013 RJ, quando na rotina 514 menu Incluir, aba Substituição Tributária , a opção Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ) estiver marcada e o Percentual sobre base de ST for informado na nova caixa Percentual Base RJ. Assim, para ST pautado, se o percentual digitado sobre a base de ST for maior que o valor de ST, o sistema irá considerar o valor de percentual sobre a base como valor de ST. Caso contrário, será utlizado o percentual da pauta para o cálculo de ST;
• Caso o valor de ST Fonte seja informado na rotina 514, aba Substituição Tributária, caixa Substituição Tributária Fonte (definida conforme Cliente), este não incidirá na precificação da rotina 201– Precificar Produto, mas utilizará a mesma regra aplicada ao ST Normal do Rio de Janeiro (RJ). Importante lembrar que ao utilizar o ST Fonte o campo Calcular ST Fonte da rotina 302 - Cadastrar Cliente, deverá estar marcado como Sim.
  
  

Quando marcada, é utilizada para que o pagamento seja feito em nome do remetente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE C-Cliente.

Quando marcada, é utilizada para estabelecer como base de cálculo a média ponderada das entradas do segundo mês anterior á saída da mercadoria para base de cálculo da substituição tributária e a base de cálculo do ICMS.

Observação: as opções Considerar IPI no cálculo do ST para produto importado, cliente consumidor final e interestadual e Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ) serão desabilitadas ao marcar a opção Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG). O inverso também se aplica, caso as opções informadas estejam marcadas, o campo Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG) ficará desabilitado.