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PED Fiscal - Ampara RS e FECP RJ

Características do Requisito

Descrição

Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – RJ e RS (AMPARA) .

O objetivo desta alteração é fazer com que os tributos de FECOMP/FECOMP-ST sejam configuráveis para todos os estados que possuem uma lei referente ao Fundo de Combate a Pobreza.

Parâmetros

Para atender as legislações acima, o faturamento será alterado através do chamado TSRVJ9, onde o campo "Código dedução" dos tributos "FECOMP" e "FECOMP_ST" será alterado para "Código Apuração", neste campo será possível informar código de dedução ou código de débito.

Foram criados parâmetros abaixo, para que seja possível configurar algumas informações do processamento.

• • somar_valor_fcp_com_val_icms: Esse parâmetro irá indicar se deverá ser considerado o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST no valor e alíquota do ICMS ou ICMS-ST. 
    O parâmetro se encontra no programa: LOG00087 / GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED fiscal?

• • gera_val_entr_credito_fcp: Esse parâmetro irá buscas as notas fiscais de entrada que possuírem tributação FECOMP. Se o parâmetro estiver marcado como “S”, será considerado o valor das notas fiscais de entrada que tiverem valor de FECOMP como crédito, ou seja, irá abater do valor das notas de saída.
    O parâmetro se encontra no programa: LOG00087 / GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / Considerar valores de entrada como crédito de FECOMP?

OBF12000/OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída)

Foi Alterado para realizar a leitura do novo parâmetro "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?", caso esteja como "N" deverá descontar o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST do valor e alíquota do ICMS/ICMS-ST da nota fiscal.

OBF12030/OBF0030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Esses programas foram alterados para que seja possível criar os ajustes do documento fiscal (C197) ou ajustes da apuração (E111/E220), conforme o código de ajuste informado nas configurações fiscais (VDP0696) dos tributos FECOMP/FECOMP_ST no faturamento ou configurado no parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no VDP1075.

Deverá ser considerado ajuste de documento fiscal (C197), as notas fiscais de saída que possuírem código de ajuste com 10 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a terceira posição do código de ajuste, que caso seja "7" será considerado "Débito" caso contrario será "Saldo".

Para ajuste da apuração(E111/E220) deverá considerar se o código possuir 8 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a quarta posição do código de ajuste, que caso seja "5" será considerado "Débito" caso contrario será "Saldo".

Além dos ajustes oriundos das configurações fiscais(VDP0696) será possível configurar um segundo código de ajuste da apuração (E111/E220) no VDP1075, que obrigatoriamente deve conter 8 posições, conforme abaixo:

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002 

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002 

OBF1183 (Geração GIA RS)

Alterar para que os valores do tributo FECOMP/FECOMP_ST sejam apresentados nos campos da tela do Quadro B referente ao AMPARA/AMPARA-ST.

No Anexo XV, também alterar para que os valores de FECOMP/FECOMP_ST sejam apresentados com o código "07" e "08".

OBF12040/OBF8870 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

Alterar para os valores de débito especiais não sejam adicionados ao valor do saldo no quadro da apuração ST

OBF0110 (Geração EFD - Bloco E) 

Alterar para os valores dos ajustes de débitos especiais e dedução sejam apresentados corretamente nos campos dos registros E110 e E210.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 04-2016 / 12.1.12.

Procedimento para Utilização

Configuração para geração do FECOMP

1. LOG00087 (Manutenção de Parâmetros)

Para geração dos tributos de FECOMP/FECOMP-ST nas notas fiscais de saída e entrada, deve-se realizar a configuração dos parâmetros a seguir:

1. • "Calcular adicional relativo ao FECP(Fundo de combate à Pobreza)?": Indica se deverá ou não calcular a parcela do adicional relativa ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no resumo do livro registro da apuração.
   • "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?": Indica se deverá ser somado ao ICMS o valor do FECOMP para geração do registro C100 do SPED Fiscal.
   • "Considerar valores de entradas como créditos de FECOMP?": Indica se deverá considerar as notas fiscais de entrada com crédito de ICMS no cálculo do saldo devedor do FECOMP na apuração do ICMS/IPI.

2. VDP0696 (Configuração Fiscal)

Configurar os tributos de ICMS/ICMS-ST e FECOMP/FECOMP_ST para as operações de saída para cada estado que utiliza o imposto, preenchendo os campos Código de Débito/Dedução e o Código de Ajuste de acordo com os códigos disponibilizados por cada estado e de acordo com a legislação do mesmo.

3. VDP0050 (Natureza de Operação)

Cadastrar as naturezas de operação que serão utilizadas na geração das notas fiscais de saída e vincular a essas naturezas os impostos configurados no VDP0696.

4. VDP1075 (DE/PARA Geral)

Configurar os parâmetros abaixo, caso seja necessário (não são obrigatórios, dependendo de cada UF):

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_UF_FECOMP
Conteúdo: Sigla do Fundo de combate à Pobreza no Estado

Processamento

1. OBF12000/OBF0010 (Prepara Informações para Livros Fiscais)

Processar este programa para integrar as informações de notas fiscais de entrada e saída com o módulo de Obrigações Fiscais. Esse programa irá efetuar a leitura do parâmetro "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?", caso este parâmetro esteja marcado com "S", o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST será considerado no valor e alíquota do ICMS/ICMS-ST, caso contrário, o valor e alíquota são desconsiderados, gerando valor e alíquota somente do ICMS/ICMS-ST.

2. OBF12030/OBF0030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Processar esse programa para geração das informações de apuração do ICMS/IPI/ST. Esse programa irá criar os ajustes dos documentos fiscais (Registro C197) ou ajuste de apuração (Registros E111/E220), conforme o código de ajuste informado nas configurações fiscais (VDP0696) dos tributos FECOMP/FECOMP-ST no faturamento ou configurado os parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no programa VDP1075.

Deverá ser considerado como ajuste de documento fiscal (C197), as notas fiscais de saída que possuírem código de ajuste com 10 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a terceira posição do código de ajuste, que caso seja "7" será considerado "Débito" caso contrario será "Saldo".

Para ajuste da apuração (E111/E220) deverá ser considerar se o código possuir 8 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a quarta posição do código de ajuste, que caso seja "5" será considerado "Débito" caso contrario será "Saldo".

Além dos ajustes oriundos das configurações fiscais (VDP0696) será possível configurar um segundo código de ajuste da apuração (E111/E220) no VDP1075, que obrigatoriamente deve conter 8 posições, conforme abaixo:

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002 

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002

Conferência e Geração do Sped Fiscal:

1. OBF8870/OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entrada/Saída)

Nesse programa será gerado o Livro de Registro da Apuração de ICMS. Esses programas foram alterados para que não adicionassem o valor dos débitos especiais ao valor de saldo no quadro da apuração ST.

2. OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Esse programa foi alterado para que os valores dos ajustes de débito especial e dedução sejam apresentados corretamente nos campos dos registros E110 e E210.