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| Aba Opções ICMS |
Campo: | Descrição |
| Caixa Situação Tributária | É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040. - Calcular ICMS situação tributária 60?:
- Pessoa Jurídica:utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
- Pessoa Física: utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
- Isento ST: utilizado para informar a situação tributária para cliente isento de substituição tributária por acordo estadual, sendo de uso opcional;
- NRPA: utilizado para informar o código da situação tributária para quando o cliente estiver marcado como tipo de empresa NRPA na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Condições Comerciais, sub-aba Opções, caixa Tipo de empresa;
- P/Tipo Venda 7: ao preencher este campo seu valor será utilizado para as vendas com modalidade 7 (venda futura) no faturamento. Caso o campo não seja preenchido, será utilizado o valor informado no campo Pessoa Jurídica (caso o cliente seja pessoa jurídica) ou Pessoa Física (caso o cliente seja pessoa física) da mesma caixa;
- P/Tipo Venda 8: utilizado para informar a Situação Tributária das vendas na modalidade 8. Ao marcá-la será habilitado o novo campo Alíq. ICMS do FECP para inserção do percentual da alíquota que será exibido com o valor padrão de 1%;
- Cliente Suframa: os clientes Suframa ou Órgão Público poderão ter a situação tributária informados;
- ECF: utilizado para informar o emissor de cupom fiscal;
- Pauta de ICMS Jurídica: utilizado para informar o código da Situação Tributária do item definida pela legislação para o valor de pauta. Será utilizado para identificar o uso de ICMS pauta na operação de venda.
Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.
Pauta de ICMS Física: Cliente Órgão Público: Simples Nac.: utilizado para definir qual o CST para o item da nota com alíquota de ICMS referente ao Simples Nacional. Quando o tipo empresa se tratar de simples nacional e o campo Simples Nacional estiver preenchido, este será inserido no item da nota fiscal. Caso CST não esteja informado no campo Simples Nacional, será aplicado o modelo utilizado anteriormente em que o código da Situação Tributária do item é definido pela legislação conforme sua classificação; - Item Bonificado TV1: utilizado para informar situação tributária de item bonificado em mercadoria no pedido de venda TV1;
- ST Fonte PF: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 7 (Venda Entrega Futura). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 7 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda;
- ST Fonte PJ: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 08 (Simples Entrega). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 8 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda.
Observação: os campos ST Fonte PF' e ST Fonte PJ, tem por objetivo dar flexibilida na definição do CFOP e CST com ST Fonte. Assim, quando marcado para calcular o ST, as alíquotas serão utilizadas no faturamento. Porém, caso estes não sejam informados, os mesmos não serão preenchidos automaticamente.
- SR Vasilhames: utilizado para informar o CST de simples remessa Vasilhame;
- P/ Tipo Venda 9: utilizado para informar o CST prioritário da venda TV9 (Venda Normal), assim, é possível determinar o CST exclusivo para Vendas TV9 – Venda Normal, cadastrada na rotina 316 - Digitar Pedito de Venda, em atendimento a legislação vigente. Caso este campo não esteja informado serão utilizados o Código da Situação Tributária de Venda, praticado atualmente;
- SR Envio Dep. Fechado: CSTutilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de notas de simples de envio para depósito fechado;
- SR Retorno Dep. Fechado: CSTutilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de nota de retorno para depósito fechado.
- Prioritário: utilizado para atender as vendas para clientes que se enquadrem em mais de um CST, caso esteja informado será determinado um CST prioritário para figura tributária em atendimento a legislação vigente. Não havendo CST prioritário informado será mantido o processo atual para determinação do CST.
- Venda Triangular: caso a operação de venda seja caracterizada como sendo uma Venda Triangular deverá ser utilizado o CST para venda triangular cadastrado na rotina 514, sendo que, este sempre será utilizado nestas operações. Não havendo CST informado o WinThor seguirá o processo praticado atualmente, ou seja, será utilizado a próxima categoria de CST que se enquadrar na venda a ser realizada.
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Links dos principais conceitos e processos.
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