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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Atender a Resolução SEFAZ 16/2014 do estado do Amazonas, onde no artigo 6° é normatizado a geração do registro 1900 do SPED Fiscal para empresas que gozem de incentivos fiscais.

O objetivo do registro 1900 (Sub-Apuração do ICMS) é escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações

Definição da Regra de Negócio

A geração do registro 1900 é definida pelo código do ajuste dos registros C197 e D197. Se houver registro C197 ou D197 onde o 4° dígito do campo 02-COD_AJ for "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", os valores devem ser estornados da apuração normal de ICMS (E110) e transferidos os valores para a sub-apuração determinada no registro 1900. 

O 4° (quarto) dígito (“3”,“4” , “5”, “6”, “7” ou “8”) determina para qual sub-apuração serão considerados os valores. Sendo assim, pode existir até 6 sub-apurações:

Segue exemplo de como deve ocorrer a transferência dos valores incentivados do registro E100 para o registro 1900.

Referência:

Dados:

Apuração:

A parametrização dos incentivos é feita pelos programas abaixo:

VDP3907 (Tipos de Incentivo)
VDP3908 (Incentivo por Item/Área e Linha/Class. Fiscal)

No programa VDP3907 é possível a identificação da sub-apuração relacionada àquele incentivo.

No programa VDP3908 é identificado o código de ajuste de entrada/saída que será gerado no registro C197/D197.

De acordo com a parametrização do incentivo, determinados itens/notas são consideradas incentivadas e relacionadas ao incentivo. 

OBF0001 (Preparação Livro Registro Saída)
OBF12050/OBF12051 (Prepara Informações para Livros Fiscais)   

Neste programa é verificado se há incentivo relacionado. Se houver, e o incentivo for referente à uma sub-apuração (campo Indicador Sub-Apuração do programa VDP3907), não será alterado o código do tipo de incentivo para o incentivo relacionado.

Será preenchido nesta situação o campo código de ajuste conforme parametrização do incentivo no VDP3908.

Para os fretes de compra, será considerado a nota fiscal de entrada relacionado. Se a nota fiscal estiver relacionado ao incentivo, o frente também será considerado e terá o mesmo código de ajuste da nota fiscal de entrada.

Também será preenchido o código da apuração com o valor de código de imposto referente ao código de ajuste conforme abaixo:

Posição 3 = 5 (Código de apuração referente a Outros Débitos).
Posição 3 = 2 (Código de apuração referente a Outros Créditos).

Estas informações serão utilizadas para incluir ajustes no programa SUP7400.

OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Na apuração, criar uma função para selecionar todos os registros de ICMS que possuem código de ajuste e código de apuração. A quarta posição do código do ajuste identifica a qual sub-apuração ele pertence, desta forma, verificar se há incentivo relacionado à sub-apuração no VDP3907. 

Para caso afirmativo, incluir os ajustes referentes a nota fiscal no SUP7400 para o incentivo padrão para assim realizar os ajustes de débito e crédito no registro E110 do SPED Fiscal. Estes valores serão ajustados para realizar o transporte do valor do registro E110 para o registro 1900.

Além disto, incluir para o incentivo os valores de ICMS de débito e crédito para os códigos de apuração de Débitos pelas Saídas e Créditos pelas Entradas. Estas informações incentivadas serão geradas no registro 1900 do SPED Fiscal.

OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

O livro de apuração de ICMS é gerado por incentivo. Para verificar se há incentivo para o período, é realizado uma leitura na tabela apuracao_icms_ipi. No caso mencionado, as informações do registro 1900 são registradas na resumo_apur_imp e desta forma, não é gerado um relatório com as informações. Alterado para além de verificar se há incentivo na tabela apuracao_icms_ipi, verificar também na tabela resumo_apur_imp.

OBF0104 (Geração do Bloco E - SPED Fiscal)

Ao gerar o registro E110 (Apuração de ICMS), quando é gerado por incentivo, no SPED Fiscal é necessário gerar a soma de todos os valores por incentivo. Alterado para que considere todos os incentivos que não possuem sub-apuração cadastrada no VDP3907. Os incentivos que possuem sub-apuração serão consideradas no registro 1900 e filhos.

OBF0106 (Geração do Bloco 1 - SPED Fiscal)

Anteriormente as informações da sub-apuração eram selecionadas pelos campos de outros débitos e outros créditos. Alterado para buscar as informações de débitos pelas saídas e créditos pelas entradas que foram gravadas para o incentivo da sub-apuração na  geração da apuração do ICMS no programa OBF12030.