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SEST/SENAT = Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Esse imposto é equiparado ao INSS, mas é uma contribuição previdenciária da categoria dos transportes. Ele será retido nas implantações ou nos pagamentos aos transportadores autônomos (pessoas físicas). Este novo tipo de imposto irá utilizar as mesmas regras utilizadas para retenção do INSS com o controle do valor máximo, controlando o valor das retenções em outras empresas até atingir o valor máximo no período (Mês), apenas com uma diferença; que este novo tipo de imposto não irá influenciar na base de calculo do IRRF. Ele também deverá respeitar o percentual de retenção informado no fornecedor financeiro.

Caso seja determinado que deve ser controlado o limite máximo de retenção deve ser informada a Inscrição do fornecedor no INSS, informação necessária para emissão do relatório Informe de Rendimentos do fornecedor.

O campo Controla Limite Max Ret somente é habilitado quando a natureza do fornecedor for Pessoa Física.

Veja mais informações na descrição do Conceito Instrução Normativa 87 de 27 de Março de 2003.

Conforme Lei nº 10.833/03  da retenção dos tributos PIS/COFINS/CSLL, o acumulado dos pagamentos deverá ser a soma de todos os pagamentos para a Pessoa Jurídica.

E nesta Lei, perante a Receita, entende-se como Pessoa Jurídica todos os fornecedores pertencentes a Matriz. Então o acumulado não deverá ser por Empresa, Mês, Fornecedor, Imposto e Classificação, e sim por Empresa, Mês, Matriz do Fornecedor, Imposto e Classificação.

Dessa forma, não será permitido alterar o campo: Retém PIS/COFINS/CSLL Pagto, quando o fornecedor em questão tiver uma matriz parametrizada.