TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor

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  • 514 - Cadastrar Tipo deTributação - DR.

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Aba Opções ICMS

Campo:

Descrição

Caixa Situação Tributária

É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040.

 

  • Calcular ICMS situação tributária 60?: caso este opção esteja desmarcada o ICMS sairá zerado na Nota Fiscal. Se marcado o mesmo será calculado;
  • Pessoa Jurídica:utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
  • Pessoa Física: utilizado para informar o código da situação tributária de acordo com definição a ser repassada pela contabilidade da empresa;
  • Isento ST: utilizado para informar a situação tributária para cliente isento de substituição tributária por acordo estadual, sendo de uso opcional;
  • NRPA: utilizado para informar o código da situação tributária para quando o cliente estiver marcado como tipo de empresa NRPA na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Condições Comerciais, sub-aba Opções, caixa Tipo de empresa;
  • P/Tipo Venda 7: ao preencher este campo seu valor será utilizado para as vendas com modalidade 7 (venda futura) no faturamento. Caso o campo não seja preenchido, será utilizado o valor informado no campo Pessoa Jurídica (caso o cliente seja pessoa jurídica) ou Pessoa Física (caso o cliente seja pessoa física) da mesma caixa;
  • P/Tipo Venda 8: utilizado para informar a Situação Tributária das vendas na modalidade 8. Ao marcá-la será habilitado o novo campo Alíq. ICMS do FECP para inserção do percentual da alíquota que será exibido com o valor padrão de 1%;
  • Cliente Suframa: os clientes Suframa ou Órgão Público poderão ter a situação tributária informados;
  • ECF: utilizado para informar o emissor de cupom fiscal;
  • Pauta de ICMS Jurídica: utilizado para informar o código da Situação Tributária do item definida pela legislação para o valor de pauta. Será utilizado para identificar o uso de ICMS pauta na operação de venda.

    Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.


  • Pauta de ICMS Física: utilizado para cadastrar o CST para pauta de ICMS.

  • Cliente Órgão Público:

  • Simples Nac.: utilizado para definir qual o CST para o item da nota com alíquota de ICMS referente ao Simples Nacional. Quando o tipo empresa se tratar de simples nacional e o campo Simples Nacional estiver preenchido, este será inserido no item da nota fiscal. Caso CST não esteja informado no campo Simples Nacional, será aplicado o modelo utilizado anteriormente em que o código da Situação Tributária do item é definido pela legislação conforme sua classificação;

  • Item Bonificado TV1: utilizado para informar situação tributária de item bonificado em mercadoria no pedido de venda TV1;
  • ST Fonte PF: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 7 (Venda Entrega Futura). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 7 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda;
  • ST Fonte PJ: utilizado para cadastrar o Código da Situação Tributária do Tipo de Venda 08 (Simples Entrega). Se este campo não for preenchido, no tipo de venda 8 será utilizado o Código da Situação Tributária de Venda.

    Observação: os campos ST Fonte PF' e ST Fonte PJ, tem por objetivo dar flexibilida na definição do CFOP e CST com ST Fonte. Assim, quando marcado para calcular o ST, as alíquotas serão utilizadas no faturamento. Porém, caso estes não sejam informados, os mesmos não serão preenchidos automaticamente.

  • SR Vasilhames: utilizado para informar o CST de simples remessa Vasilhame;
  • P/ Tipo Venda 9: utilizado para informar o CST prioritário da venda TV9 (Venda Normal), assim, é possível determinar o CST exclusivo para  Vendas TV9 – Venda Normal, cadastrada na rotina 316 - Digitar Pedito de Venda, em atendimento a legislação vigente. Caso este campo não esteja informado serão utilizados o Código da Situação Tributária de Venda, praticado atualmente;
  • SR Envio Dep. Fechado: CSTutilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de notas de simples de envio para depósito fechado;
  • SR Retorno Dep. Fechado: CSTutilizado na rotina 1306 - Simples Remessa, para emissão de nota de retorno para depósito fechado.
  • Prioritário: utilizado para atender as vendas para clientes que se enquadrem em mais de um CST, caso esteja informado será determinado um CST prioritário para figura tributária em atendimento a legislação vigente. Não havendo CST prioritário informado será mantido o processo atual para determinação do CST.
  • Venda Triangular: caso a operação de venda seja caracterizada como sendo uma Venda Triangular deverá ser utilizado o CST para venda triangular cadastrado na rotina 514, sendo que, este sempre será utilizado nestas operações. Não havendo CST informado o WinThor seguirá o processo praticado atualmente, ou seja, será utilizado a próxima categoria de CST que se enquadrar na venda a ser realizada.

Caixa Não calcular ICMS nas bonificações Estaduais

Disponibiliza as opções:

  • Isenta ICMS das bonificações (TV5) estaduais: caso esta opção seja marcada isenta as bonificações (TV5) estaduais de tributação de ICMS;
  • Situação Tributária das Bonificações Estaduais: é utilizado para informar a Situação Tributária das bonificações estaduais, nas situações em que a venda for tributada e a bonificação isenta.
Caixa Convênio ICMS Órgãos PúblicosCaso a opção Isenta ST para Órgãos Públicos esteja marcada os seguintes campos serão apresentados: CST (Pessoa Física e Jurídica), Mensagem 1 (observações da NF), Mensagem 2 (observações da NF) e pela legenda (Não é necessário preencher o zero à esquerda, será preenchido automaticamente. Ex: 40 será 040). Esta caixa somente será apresentada caso o parâmetro 1247 - Utilizar o controle de medicamentos da rotina 132 - Parâmetros da Presidência esteja marcado como Sim.
Outras Opções
Aplica % base de redução na base de cálculo ICMS conforme Decreto 20.969/2004 - MA 
Aplicar redução na base de cálculo de ICMS sem o valor de IPI - BAUtilizada para não considerar  o valor do IPI no cálculo da redução da base de cálculo de ICMS, considerando apenas o valor do produto.
Não calcular ICMS de item bonificado em mercadoria no pedido venda TV1Quando este opção estiver marcada os valores da base, alíquotas,valores de ICMS e a segunda parte do  calculo  de ST  do(s)  item(ns)  bonificado(s),  dependendo  do  produtos e  da  legislação  de cada  Estado,  estarão  zerados.  Se  desmarcado  os  valores  de  ICMS  e  ST  do(s)  item(ns) bonificado(ns) será(ao) calculado(s) de acordo com a tributação do produto.
Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Normal) 
Utilizar valor da Última Entrada como Base de ICMS (ST Fonte) 
Gerar ICMS no Livro FiscalCaso esta opção não esteja marcada, o Faturamento gravará na movimentação que o ICMS do Livro Fiscal não será gerado (Tabela: PCMOV.GERAICMSLIVROFISCAL = ´N`).

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