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Informações Gerais

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Definição da Regra de Negócio

Todos os eventos especificados neste documento estão relacionados ao grupo de eventos de tabelas do eSocial.

Os Eventos Iniciais agrupam o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

Os Eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informações constantes nas tabelas, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para a validação dos eventos do eSocial, é obrigatório transmiti-las logo após o envio do evento de Informações do Empregador/Contribuinte e antes dos eventos de cadastramento inicial, e dos eventos periódicos e não periódicos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.

A administração do período de validade das informações é muito importante devendo-se observar o seu período de vigência. Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, devem ser preenchidos os campos com a data de início da validade. A informação da data final deve ser enviada apenas no momento em que ocorrer a desativação do item. As informações constantes do Evento de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade. Havendo alteração nos dados de uma tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação. Esta transmissão deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a alteração da informação armazenada naquela tabela, evitando-se inconsistências entre este e os eventos de folha de pagamento.

Para envio dos Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador deve-se observar o que segue:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações.

Tabelas Utilizadas

• C1E – Complemento de Empresa

• CRM – Software House

• T07 - Inf. alíquotas Ente Federal

• T08 - Inf. Limite Rem Ente Federal

• C92 - Tabela de Estabelecimentos
• C99 - Tabela de Lotações
• T03 - Processos Judiciais de Terceiros
• C8R - Tabela de Rúbricas
• C8U - Codigo Incid. Trib Rubrica IRRPF
• C8T - Incid. Trib. Rubrica Previdência Social.
• T3M - Identificador de Rubrica
• C8W - Tabela de Operador Portuário
• C8S - Indicativo de Suspensão.

• C93 - Tabela de Processos

• T04 – Tabela de Ambientes de Trabalho

• T09 – Fatores Risco do Amb Trabalho

• T12 – Fatores de Riscos Ambientais

Regras Gerais

Novo tratamento dos períodos das tabelas do eSocial definidos na reunião (áudio) de 05/01/2015:

  1.1 - Serão mantidos nos leiautes das tabelas e cadastro do empregador os campos de data de início e data de fim de validade;

  1.2 - O preenchimento do campo de data de fim de validade permanece opcional sendo que:

    a ) quando não preenchido, a data de validade da informação passa a ser o mês/ano imediatamente anterior a próxima data de início de validade

    b ) quando preenchido, a data de validade da informação será até o mês/ano informado no campo.

  1.3 - Serão mantidas as regras de validação atuais, dentre elas: não é permitida a exclusão de códigos de tabelas que estejam sendo utilizados nos demais eventos; não é permitida a sobreposição de períodos de validade.

  1.4 - O período de validade da informação poderá ser fechado e reaberto novamente a qualquer tempo, preenchendo a data de fim de validade. Neste caso poderão haver períodos intercalados de validade da informação.

  1.5 - Fica mantida a possibilidade de preenchimento da data fim de validade nos moldes de utilização atual. Portanto não há necessidade de alteração na aplicação web já desenvolvida, uma vez que poderá continuar utilizando a definição atual para geração dos eventos de tabelas.

OBS.: As alterações acima foram solicitadas pelas empresas piloto para que o eSocial possa ser mais aderente aos sistemas adotados pelas mesmas. Visam permitir que as informações das tabelas possam ser alteradas sem necessidade de fechamento do período anterior uma vez que o fechamento será feito de forma implícita, mantendo a informação contínua. Importante salientar que essas alterações vão permitir redução significativa de arquivos gerados pelas empresas nos casos em que haja necessidade de prestação de informações retroativas.

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.1

1 - Corrigir as opções do campo indDesFolha (C1E_DESFOL) de acordo com as opções abaixo:

    0 = Não aplicável

    1 = Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. 

2 - Incluir regra de validação para o campo indDesFolha (C1E_DESFOL)

Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1.

3 - Incluir regra de validação para o campo natJurid (C1E_NATJUR)

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 25 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112- 0, etc.).

4 - Adaptar a função de integração TAF050GRV, para o processo de integração dos arquivos XMLs.

Obs: As regras de validação acima citadas não serão desenvolvidas no momento, devido a concorrência de regras entre outras obrigações fiscais.

Alterações relacionadas ao evento S-1000 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.1

1- Alterar o nome da descrição do cadastro para "Estabelecimentos, CAEPF e obras de construção civil"

2 - Alterar a validação do campo FAP.

Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento. Não pode ser informada pela Pessoa Física.

3 - Campos tpInsc e nrInsc dos grupos inclusão, alteração e exclusão – adaptados para receberem também o CAEPF

Efetuar a correção da validação para o campo tpInsc, C92_TPINSC.

Validação: Valores Válidos: 1, 3, 4.

Efetuar a correção da validação para o campo nrInsc, C92_NRINSC.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

4 - Adicionado o grupo infoCAEPF com o campo tpCAEPF (C92_TPCAEP), com as opções (1-CI, 2-PR, 3-SE) 

Alterações relacionadas ao evento S-1005 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.1

• Excluir regra  REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL vinculada ao grupo ideProcessoCP. 
  Funcionalidades Atingidas: Validação.
  
  

• Atualizar tabela autocontida pertencente a consulta padrão C8T  vinculada ao campo C8R_CINTPS nos seguintes itens:  alterar descrição do código 34 para SEST; Criar o código 35 - SENAT.  (ver descrição do campo codIncCP no manual de orientação e-Social) .

  Funcionalidades Atingidas: autocontidas.

  .

  Atenção: Manter o mesmo Id nos itens alterados.

  
  

• Excluir regra  REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL vinculada ao grupo ideProcessoIRRF.

  Funcionalidades Atingidas: Validação.

• Atualizar tabela autocontida C8U vinculada ao campo C8R_CINTIR; ( ver descrição do campo codIncIRRF no manual de orientação e-Social). 

  Funcionalidades Atingidas: autocontidas.

  Atenção: Manter o mesmo Id nos itens alterados.

   

• Alterar nome da tag repResc para repAviso

  Funcionalidades Atingidas: XML e Grv

   

• Incluir as opções abaixo no X3_COMBO do campo C8R_CINTFG (codIncFGTS) conforme especificado na seção "Dicionario de Dados":
  
  12 - Base de Cálculo 13º 
  21 - Base de Cálculo Rescisório.
  Funcionalidades Atingidas: Dicionário de Dados
  
  
• Alterar as opções do X3_COMBO  do campo codIncFGTS (C8R_CINTFG) conforme especificado na seção "Dicionario de Dados".
  Funcionalidades Atingidas: Dicionario de Dados
  
  
• Incluir no XML o campo tpproc (buscar valor da tabela C93)
  Funcionalidades Atingidas: XML e Grv
  
  
• Retirar validação de processo judicial do campo C8R_PROCCP (tpproc)
  Funcionalidades Atingidas: Validação

Alterações relacionadas ao evento S-1010 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.1

1 -  Alteração de campos no grupo "dadosLotacao":

  a)    Alterar as opções validas para o campo tpInsc (C99_TPINES) - Valores válidos 1, 2, 4 

        1 -  CNPJ

        2 -  CPF

        4 -  CNO

  b)    Alterar a validação para o campo tpInsc (C99_TPINES) – "O campo não deve ser preenchido se tpLotacao (C99_TPLOT) for igual a [01, 10, 21, 24, 90]"

2 - Criar validação para preenchimento do grupo "infoEmprParcial" (Aba Informações Complementares)

Validação: A informação é preenchida exclusivamente para lotações cujo tpLotacao (C99_TPLOT) seja igual a [2].

3 - Retirar a REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PROPRIO.

4 - Retirar a REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABESTAB.

5 -  Corrigir validação do campo "codTercs" (C99_FPAS).

Validação: O código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme tabela 4. A diferença só é permitida se houver processo(s) judicial(is) que ampare a divergência.

Excluir o gatilho de preenchimento do campo C99_CODTER e inserir a consulta padrão C8A para preenchimento do ID. do Código de Terceiro, pois de acordo com a nova regra do e-social, é permitido haver diferença entre Código de FPAS e Código de Terceiro.

Alterar a propriedade e o tamanho do campo C99_CODTER conforme detalha o item "Dicionário de Dados", para que o campo receba informação do ID. do Código de Terceiro.

Alterações relacionadas ao evento S-1020 realizadas no Layout 2.2

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1030 realizadas no Layout 2.1

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1030 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1040 realizadas no Layout 2.1

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1040 realizadas no Layout 2.2

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1050 realizadas no Layout 2.1

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1050 realizadas no Layout 2.2

N/A

Alterações relacionadas ao evento S-1060 realizadas no Layout 2.1

1. Incluir a validação para o campo de nrInsc do grupo "dadosAmbiente". Conforme com a descrição do novo Leiaute 2.1: 
   "Número de inscrição onde está localizado o ambiente.Validação: 
   a) Se {localAmb} = [1], o estabelecimento deve pertencer ao empregador e constar da tabela S-1005);
   b) Se {localAmb} = [2], a raiz do CNPJ pode ser diferente da constante no S-1000, porém deve constar na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020)."
   
   
   
2. Incluir a validação para o campo de tpInsc do grupo "dadosAmbiente". De acordo a descrição do novo Leiaute 2.1:
   "Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Validação: Se {localAmb} igual a 1:
   a) Se empregador PJ deve ser igual a [1] (CNPJ);
   b) Se empregador PF deve ser igual a [3] (CAEPF).
   Valores Válidos: 1, 3."

Alterações relacionadas ao evento S-1060 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1070 realizadas no Layout 2.1

• Atualizar os itens abaixo referentes a tabela autocontida pertencente a consulta padrão C8S vinculada ao campo C93_INDDEC (indSusp).

  Remover os seguintes itens 02 e 91:

  02 - DEPOSITO JUDICIAL DO MONTANTE INTEGRAL

  91 - SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA DA RFB

  Alterar o Item 04 para:

  04 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 

  Funcionalidades atingidas: autocontidas.

   

• Alterar item 90 da tabela autocontida pertencente a consulta padrão C8S vinculada ao campo C93_INDDEC  (indSusp) para 90 - DECISÃO DEFINITIVA A FAVOR DO CONTRIBUINTE.
  Funcionalidades atingidas: autocontidas.

• Criar validação para o campo C93_INDDEP (indDeposito).

  Se indSusp (C93_INDDEC) ==  "90" preencher obrigatoriamente com "N".

  Funcionalidades atingidas: validação.

• Retirar validação do campo C93_DTDEC (dtDecisao) referente ao preenchimento obrigatório quando indSusp for diferente de 02,05,14 e 92.
  Funcionalidades atingidas: validação.

Alterações relacionadas ao evento S-1070 realizadas no Layout 2.2

Alterações relacionadas ao evento S-1080 realizadas no Layout 2.1

1 -  Alterar o tamanho do campo "aliqRatAjust" (C8W_ALQAJU) para 5.

Alterações relacionadas ao evento S-1080 realizadas no Layout 2.2

Protótipo de Tela

Protótipo 01 - Cadastro de Complemento de Empresa

Protótipo 03 - Cadastro de Estabelecimentos

Protótipo 03 - Cadastro de Lotações

Protótipo 04 - Cadastro de Rúbricas

Protótipo 05 - Cadastro de Operadores Portuários

Fluxo do Processo

Diagrama de Atividades

Diagrama - Caso de Uso