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Objetivo

Um contrato é a junção de interesses de pessoas sobre determinada coisa.

Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.

Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes.

Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedadeIDescrever o tipo de marca (Marcas; Patente de Invenção (PI);Modelo de Utilidade (MU)).

Mapa Mental

Conheça neste diagrama as informações que contemplam as funcionalidades da rotina: 

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Principais Campos