Histórico da Página
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Objetivo
Permitir classificar o Tipo de Envolvimento de uma pessoa ao Assunto Jurídico.
Exemplo: Autor, Reclamado, Contratante, etc.
Também permite indicar se o envolvido passará por avaliação e se este é de polo ativo, passivo ou terceiro interessado.
Condições Prévias
Configure o parâmetro MV_JTETVCO para travar concessões.
Configure o parâmetro MV_JRELCON;
Configure o parâmetro MV_JTVCONC para habilitar a trava de concessões por sócio.
Configure o parâmetro MV_JTER95B;
Permite cadastrar os atos processuais utilizados para nomear as etapas de um processo judicial ou administrativo, que podem ser:
- Decisão,
- Liminar,
- Recurso ou
- Relevante.
| Informações | ||
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O parâmetro MV_JINSTST indica se a publicação importada para cadastro de andamento como sentença, terá o campo Instância preenchido com a Instancia atual se 1=Sim ou 2=Não indica sentença um ato que tenha tipo Decisão. |
Condições Prévias
- Cadastre uma ou mais Fases Processuais
- Cadastre um ou mais Follow-ups.
Mapa Mental
Conheça neste diagrama as informações que contemplam as funcionalidades da rotina:
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Principais Campos
| Campo | Descrição | ||
|---|---|---|---|
| Descrição | Informe a descrição do tipo de envolvimento; | ||
Avaliar | Indique se o envolvido vinculado a este tipo de envolvimento terá avaliação. Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. | ||
Polo Ativo | Indique se o tipo de envolvimento é utilizado para o envolvido do tipo Pólo Ativo Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. | ||
| Informação do Ato Processual | |||
| Tipo
| Tipo de ato processual 1-Decisão / 2- Liminar / 3-Recurso / 4-Relevante | ||
| Min. Público | Informe | Polo Passivo | Indique se o tipo de envolvimento é utilizado para o envolvido do tipo Pólo Passivo. Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. |
| TercCód.Interes (Terceiro interessado) | Indica se o tipo de envolvimento é utilizado para o envolvido do tipo Terceiro Interessado Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. | ||
Sociedade En (Sociedade envolvida) | Informe se há descrição da sociedade envolvida. Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. | ||
| Participação | Informe se há descrição de Participação Societária. Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. | ||
Administr (Administração) | Indique a utilização da administração do tipo de envolvimento. Disponíveis as opções de preenchimento com 1-Sim ou 2-Não. |
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| Fase Pr | Informe o Código da Fase Processual |
| Des.Fase Pr | Informe a Descrição da Fase Processual |
| Cód.Tip.Serv | Informe o Código do Tipo de Serviço |
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