Índice
| Índice |
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| maxLevel | 5 |
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| outline | true |
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| indent | 8.1.1 |
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| exclude | .*ndice |
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| style | none |
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Objetivo
Permite cadastrar os atos processuais utilizados para nomear as etapas de um processo judicial ou administrativo, que podem ser:
- Decisão,
- Liminar,
- Recurso ou
- Relevante.
| Informações |
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O parâmetro MV_JINSTST indica se a publicação importada para cadastro de andamento como sentença, terá o campo Instância preenchido com a Instância atual se 1=Sim ou 2=Não indica sentença um ato que tenha tipo Decisão. |
| Condições Prévias |
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Cadastre uma ou mais Fases Processuais
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| Cadastre um ou mais Follow-ups. |
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| history | false |
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| id | samples |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Incluir |
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| Acesse a rotina e para adicionar um novo item, clique em Incluir; Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório; Confira os dados e confirme; Feito isto o sistema exibe tela Deseja restringir esse cadastro? Informe Sim ou Não. |
| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
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| label | Alterar |
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| No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros existentes; Para efetuar uma alteração, localize o item a ser alterado; Clique na opção Alterar no alto da tela à esquerda; Visualize os campos cadastrados; Alguns campos estão com sombreamento, o que significa que estes não podem ser alterados; Após efetuar os ajustes, clique em Confirmar. |
| Card |
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| No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados; Para efetuar uma exclusão, localize primeiramente o item que deseja excluir; Clique na opção Outras Ações / Excluir; No alto da tela visualize esta mensagem sombreada: Tem certeza que deseja excluir o item abaixo? Esta opção não poderá ser desfeita após a confirmação da exclusão. |
| Card |
|---|
| No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados; Para visualizar a informação cadastrada, posicione primeiro o cursor no item e clique na opção Visualizar no alto da tela à esquerda. Nesta opção não é possível efetuar alterações. |
| Card |
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| Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código. 
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Principais Campos
| Campo | Descrição |
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| Descrição | Informação do Ato Processual |
| Tipo | Tipo de ato processual 1-Decisão / 2- Liminar / 3-Recurso / 4-Relevante |
| Min. Público | Informe 1-Sim ou 2-Não |
| Cód.Fase Pr | Informe o Código da Fase Processual |
| Des.Fase Pr | Informe a Descrição da Fase Processual |
| Cód.Tip.Serv | Informe o Código do Tipo de Serviço |
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