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Índice
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Objetivo

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A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Informações
titleNota
  • Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.
  • Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

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