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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Logix | Módulo | OBF - Obrigações Fiscais |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | MANFIS01 | IRM1 | MANFIS01 |
Requisito1 |
| Subtarefa1 |
|
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Atender ao Ato Cotepe/ICMS 07 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI com exceção das alterações do Bloco K.
Definição da Regra de Negócio
Abaixo segue as especificações descritas no Ato Cotepe/ICMS 07/2016 referentes às alterações realizadas no leiaute do SPED Fiscal:
Tabela 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute - SPED Fiscal
Código
Versão
leiaute instituído por
Obrigatoriedade (Início)
010
109
Ato COTEPE
01/01/2016
011
110
Ato COTEPE
01/01/2017
- Código das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX Leiaute do registro E310: Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig 01
REG Texto fixo contendo "E310" C - O 02 IND_MOV_FCP_DIFAL Indicador de movimento:
0 – Sem operações
1 – Com operaçõesC - O 03 VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL
Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino"N 02 O 04 VL_TOT_DEBITOS_DIFAL
Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial
de alíquota devido à UF de Origem/Destino"N 02 O 05 VL_OUT_DEB_DIFAL Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino”N 02 O 06 VL_TOT_CREDITOS_DIFAL
Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de
Origem/DestinoN 02 O 07 VL_OUT_CRED_DIFAL Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"
e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”N 02 O 08 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL
Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes
das deduções”N 02 O 09 VL_DEDUÇÕES_DIFAL Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"
N 02 O 10 VL_RECOL_DIFAL Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino (08-09)N 02 O 11 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota
da UF de Origem/DestinoN 02 O 12 DEB_ESP_DIFAL Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino.N 02 O 13 VL_SLD_CRED_ANT_FCP
Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"
N 02 O 14 VL_TOT_DEB_FCP Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”
N 02 O 15 VL_OUT_DEB_FCP Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”
N 02 O 16 VL_TOT_CRED_FCP Valor total dos créditos FCP por Entradas N 02 O 17 VL_OUT_CRED_FCP Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”
N 02 O 18 VL_SLD_DEV_ANT_FCP Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções
N 02 O 19 VL_DEDUÇÕES_FCP Valor total das deduções "FCP" N 02 O 20 VL_RECOL_FCP Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)
N 02 O 21 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP
N 02 O 22 DEB_ESP_FCP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP. N 02 O Adição do campo 13 ao registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços).
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
13
CEST
Código Especificador da Substituição Tributária
N
007*
-
Adição dos campos 10 a 26 ao registro C176: Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01,55).
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Saída 10 CHAVE_NFE_ULT_E Número completo da chave da NFe relativo à última entrada N 044* - OC 11 NUM_ITEM_ULT_E Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria
objeto de pedido de ressarcimentoN 003 OC 12 VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o
regime comum de tributaçãoN - 02 OC 13 ALIQ_ICMS_ULT_E Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria N - 02 OC 14
VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria,
limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos
VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )N - 02 OC 15 VL_UNIT_ICMS_ULT_E Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à
última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a
multiplicação entre os campos 13 e 14N - 03 OC 16 ALIQ_ST_ULT_E Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria N - 02 OC 17 VL_UNIT_RES Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST N - 03 OC 18 COD_RESP_RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declaranteN 001* - OC 19 COD_MOT_RES Código do motivo do ressarcimento
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 - OutrosN 001* - OC 20
CHAVE_NFE_RET Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do
ICMS-ST retidoN 044* - OC 21 COD_PART_NFE_RET Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST –
campo 02 do registro 0150C 060 - OC 22 SER_NFE_RET Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST C 003 - OC 23 NUM_NFE_RET Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST N 009 - OC 24 ITEM_NFE_RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que
corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimentoN 003 - OC 25 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNREC 001* - OC 26 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - OC Adição do campo 10 ao registro C113: Documento Fiscal Referenciado.
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCe
Chave do Documento Eletrônico
N
044*
-
Adição do campo 10 ao registro E113/E240/1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração/Sub-Apuração - Identificação dos Documentos Fiscais.
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCe
Chave do Documento Eletrônico
N
044*
-
Adição do campo 05 ao registro 1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMS
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
05
CHV_DOCe
Chave do Documento Eletrônico
N
044*
-
OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)
Alterar o programa para que seja permitido alterar o leiaute dos registros que sofreram alteração no Ato Cotepe/ICMS 07/2016:
0200
C113
C176
E113
E240
E310
1210
1923
Mapa Mental
Alterar estes registros conforme definição do Guia Prático 2.0.19.
OBF0102 (Geração Bloco C)
Registro C176
Registro C113
Gravar tabela temporária CEST para o 0200
OBF0103 (Geração Bloco D)
Gravar tabela temporária CEST para o 0200
OBF0101 (Geração do Bloco 0)
Campo CEST no registro 0200
OBF0104 (Geração do registro E)
Campo chv_doce E113 e E240
Campos novos registro E310
SUP7400 (Informações Adicionais - Resumo Apuração)
Separar tipo de imposto DIFAL e FCP. Difal gravar com 4 e FCP com 5.
OBF0030/OBF12030 (Processa Apuração - ICMS/IPI)
Gravar valores separados na apuração da DIFAL e apuração do FCP.
Alteração 2 tabelas ou 1 tabela
OBF1449 (Geração do Bloco E - Ato Cotepe DF)
Registros E350 e E360
OBFM144 e OBFT144 (Funções da tabela obf_apuracao_icms_difal).
OBF12044 (Relatório DIFAL)
Alteração por causa da tabela DIFAL e FCP.
OBF1227 (DIME SC)
Verificar alterações na tabela obf_apuracao_icms_difal)
OBF1472 (GIA ST)
Verificar alterações na tabela obf_apuracao_icms_difal)
<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.
<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
[ACAA040 – Parâmetros] | [Alteração] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA050 – Negociação Financeira] | [Envolvida] | [Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria] | - |
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos] | [Criação] | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - |
Exemplo de Aplicação:
- Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
- Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
- Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
- O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.
Tabelas Utilizadas
Protótipo de Tela
Protótipo 01
Inclusão do campo 'Versão' na Tela Principal.
Protótipo 02
Inclusão do campo 'Versão' na Carga Automática dos registros.
Prototipo 03
Inclusão do campo 'Versão' nas opções de Origem e Destino da Cópia.
Opcional
Fluxo do Processo
<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.
Dicionário de Dados
Conversor: obf00454.cnv
Tabela | Coluna | Descrição | Obrigatório | Chave Primária |
obf_sped_registro | versao_leiaute | Versão do Leiaute | Not Null |
|
Índice | Tabela | Nome do Índice | Tipo Índice | Campos |
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01 | obf_sped_registro | ix1_obf_sped_registro | Composto | empresa, legislacao, bloco, estado, tip_registro, versao_leiaute |
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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