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Portaria MPS/MF nº 333/2010 - Ajuste de 7,72% a partir de Janeiro/2010

Publicada Portaria MPS/MF nº 333/2010 que estabelece reajuste de 7,72% a ser aplicado aos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2010.

Já os critérios de pagamento das diferenças retroativas dos valores dos benefícios e dos descontos previdenciários relativos, respectivamente, aos novos percentuais de reajustes dos benefícios e do novo teto de salário de contribuição, serão disciplinados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Ministério da Fazenda (MF) e oportunamente publicados por meio de ato legal no Diário Oficial da União (DOU) o que não ocorreu até o presente momento (30/06/10).

Recomendamos que todos os clientes já efetuem o cálculo da Folha de Pagamento referente ao mês de Junho/2010 utilizando os novos valores definidos na portaria para o INSS, Salário Mínimo e Salário Família.

Aguarda-se, inclusive, que os procedimentos que as empresas deverão adotar em relação ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/Sefip) também sejam disciplinados, ocasião em que voltaremos a analisar os impactos no sistema de folha de pagamento do Microsiga Protheus.

Fonte de consulta: IOB