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Em atendimento a legislação do - AJUSTE SINIEF 09/07 para o procedimento de anulação de valores relativos a prestação de serviço de transporte de carga

Cláusula décima sétima - Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado: 

I - na hipótese do tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em um único documento fiscal, devendo a primeira via do documento ser enviada ao transportador;

Passo a passo:

Considerando que o Cte já foi incluso no sistema

• gerar pedido de venda com os dados do emitente do Cte

• no grid, informar o mesmo produto utilizado na entrada do Cte com quantidade 1
• utilizar o CFOP 5206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
• preencher os campos Numero NF Original, Serie Original e Item NF Original

Passo a passo:

Segue abaixo processo para geração de nota de anulação de prestação de serviço de transporte:

Incluir o CTe com o serviço de frete pela rotina do documento de entrada, lembrando que a espécie desse documento tem que ser CTE.

Após incluir o CTe na base, precisará ser feito um documento de saída do tipo normal referenciando o CTe que foi dado entrada.

• (C6_NFORI, C6_SERIORI, C6_ITEMORI)

O produto a ser utilizado será o mesmo, "serviço de frete" que foi dado entrada pelo compras, lembrando que o CFOP para estas operações é o

• faturar o pedido e efetuar a transmissão