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Informações Gerais

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Conhecimento de Transportes Eletrônicos - CT-e.

Identificação e vigência do Manual:

• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 57) - 03/10/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de homologação (modelo 67) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 57) - 12/12/2016 
• Data de início da vigência no ambiente de produção (modelo 67) - 03/04/2017
• Data final da vigência da versão 2.00 - 04/12/2017

Definição da Regra de Negócio

A versão 3.00 introduz novas possibilidades de emissão do Conhecimento de Transporte para outros serviços, visando substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7 no que se refere aos serviços que não envolvem o transporte de cargas, a saber:

• Transporte de Pessoas;
• Transporte de Valores;
• Excesso de Bagagem

Na primeira versão, o novo documento modelo 67 será desenvolvido para atender exclusivamente as prestações de serviço de Transporte de Pessoas, com a possibilidade de ser expandido futuramente para os outros serviços através de revisão do Manual ou Notas Técnicas.

A Sefaz disponibilizou um novo WebService de Recepção CT-e Outros Serviços (modelo 67) dedicado à autorização síncrona desse novo CT-e.

Serão utilizados os métodos do Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO.

Através do método SINCRONIZARDOCUMENTOS será possível sincronizar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado a acessar o XML (tag autXML MDFe): 

• MDF-e;
• Evento de Cancelamento do MDF-e;
• Evento de Encerramento do MDF-e;
• Evento de Inclusão de Condutor do MDF-e.

Para identificar que a sincronização se refere ao MDF-e (modelo 58), foi criado o parâmetro MODELO neste método.

O parâmetro MODELO será disponibilizado também através do método CONFIGURARPARAMETROS, a fim de diferenciar as configurações de ambiente e versão para a Manifestação do Destinatário (MD-e, modelo 55) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58).

Através dos métodos MONITORARDOCUMENTOS e RETORNARDOCUMENTO serão disponibilizadas informações relacionadas ao MDF-e e seus eventos já sincronizados.

Web Service MANIFESTACAODESTINATARIO

• Método CONFIGURARPARAMETROS

Configura e retorna os parâmetros para a manifestação do destinatário.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

CONFIGURARPARAMETROS

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

  <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <VERSAO>STRING</VERSAO>

  <ULTNSU>STRING</ULTNSU>

  <MODELO>STRING</MODELO>

</soap:Body>

Soap Fault

• Método SINCRONIZARDOCUMENTOS

Sincroniza junto com a Sefaz a base de dados do TSSS através de documentos que tenham como destinatário a entidade solicitada.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <INDNFE>STRING</INDNFE>

 <INDEMI>STRING</INDEMI>

 <MODELO>STRING</MODELO> 

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <DOCUMENTOS>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

      <SINCDOCUMENTOSINFO>

            <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

            <CHAVE>STRING</CHAVE>

            </SITCONF>STRING</SITCONF>

       </SINCDOCUMENTOSINFO>

  </DOCUMENTOS>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <INDCONT>STRING</INDCONT>

</SINCRONIZARDOCUMENTOSRESULT>

Soap Fault

• Método RETORNARDOCUMENTO

Retorna todas as informações sobre um documento sincronizado anteriormente.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

 <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

 <IDENT>STRING</IDENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

 <CHAVE>STRING</CHAVE>

</soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

 <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

 <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

  <DOCUMENTO>

      <CANCELAMENTO>

         <CANCNSU>STRING</CANCNSU>

         <CANCXMLRET>BASE64BINARY</CANCXMLRET>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

      </CANCELAMENTO>

      <CCE>

         <CCENSU>STRING</CCENSU>

         <CCEXMLRET>BASE64BINARY</CCEXMLRET>

         <CORRECAO>STRING</CORRECAO>

         <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

         <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

         <HORAEMISSAO>STRING</HORAEMISSAO>

         <TZD>STRING</TZD>

      </CCE>

      <CHAVE>STRING</CHAVE>

      <CONDUTOR>

          <CONDNSU>STRING</CONDNSU>

          <CONDXMLRET>BASE64BINARY</CONDXMLRET>

          <CPF>STRING</CPF>

          <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

          <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

          <NOME>STRING</NOME>

      </CONDUTOR>

       <DATAAUTORIZACAO>STRING</DATAAUTORIZACAO>

       <DATAEMISSAO>STRING</DATAEMISSAO>

       <EMITENTE>

           <CNPJ>STRING</CNPJ>

           <CPF>STRING</CPF>

           <IE>STRING</IE>

           <NOME>STRING</NOME>

        </EMITENTE>

        <ENCERRAMENTO>

           <ENCNSU>STRING</ENCNSU>

           <ENCXMLRET>BASE64BINARY</ENCXMLRET>

           <CODIGOIBGE>STRING</CODIGOIBGE>

           <DTHRAUTORIZACAO>STRING</DTHRAUTORIZACAO>

           <DTHREMISSAO>STRING</DTHREMISSAO>

           <ENCDTENC>STRING</ENCDTENC>

        </ENCERRAMENTO>

        <NSU>STRING</NSU>

        <RESPOSTA>

            <DESCRICAO>STRING</DESCRICAO>

            <STATUS>STRING</STATUS>

        </RESPOSTA>

        <SITUACAO>STRING</SITUACAO>

        <SITUACAOCONFIRMACAO>STRING</SITUACAOCONFIRMACAO>

        <TIPOOPERACAO>STRING</TIPOOPERACAO>

        <VALORTOTAL>FLOAT</VALORTOTAL>

        <XMLSEFAZ>BASE64BINARY</XMLSEFAZ>

  </DOCUMENTO>

</soap:Body>

Dicionário de Dados

TABELA SPED156 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO.